Solicitar as Penalidades Administrativas – Demissão, Suspensão e Repreensão
Descrição
As penalidades administrativas são sanções aplicadas ao servidor público em caso de infrações cometidas no exercício de suas funções.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
1. Site: https://edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Presencial
Local de Atendimento
Rua Duque de Caxias, 346 - São José - CEP: 49015-320 - Aracaju - SE. Segunda a sexta feira das 07h às 13h.
Requisitos
Conclusão de processo administrativo e parecer da PGE.
Documentos Necessários
1. Relatório final 2. Parecer de regularidade da PGE 3. Termo de julgamento assinado pela Secretaria.
Etapas
No site:
1. Acessar o site
2. Realizar cadastro
3. Preencher formulário de requerimento
4. Anexar documentos.
Presencial:
1. Comparecer no endereço presencial.
2. Apresentar os documentos
3. Preencher o formulário de requerimento
Taxas
Serviço Gratuito
Prazo de Conclusão
90 dias
Dúvidas
Telefone: 79 3226-2206
Acompanhamento do Serviço
Telefone: 79 3226-2206