Alterar Razão Social ou Titularidade de Licenciamento Ordinário em vigência

Consiste em alteração do titular (detentor) ou razão social de determinado processo de licenciamento ordinário em andamento ou homologado (assinado) desde que vigente.

1. Site: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Presencial

Rua Vila Cristina, 1051, 13 de Julho, Aracaju/SE Segunda à Sexta - 07h às 12h

Ser representante legal da licença em questão.

RG, CPF, CNPJ dentre outras documentações estabelecidas no enquadramento processual, ART. 4º, inciso XIX da Lei 8497/2018 de acordo com a atividade exercida. Contrato social ou ata de eleição. Licença anterior. (Digital ou impresso) Declaração de atribuição aos passivos ambientais. Dados da nova razão social.

No site:
1. Acessar protocolo externo: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Clicar ACESSAR, clicar em ENTRAR COM GOV.BR
3. Informar seus dados de acesso
4. Clicar em NOVO PROTOCOLO, preencher formulário
5. Anexar documentos
6. Escolher a opção do Órgão destino: Administração Estadual do Meio Ambiente e clicar no botão verde INCLUIR.
7. Realizar pagamento da taxa
8. Receber licença com alteração solicitada

Presencial:
1. Comparecer no endereço presencial
2. Apresentar os documentos. Através de representante legal
3. Entregar formulário de requerimento/ofício
4. Realizar pagamento da taxa
5. Receber licença com alteração solicitada

5 UFP's para alteração de razão social
6 UFP's para alteração de titularidade

UFP - Unidade Fiscal Padrão
O valor da UFP pode ser verificado no site da SEFAZ: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/default.aspx

120 dias

1. E-mail: atendimento@adema.se.gov.br
2. Telefone: 79 3198-7160
3. Presencial

http://187.17.2.164/PortalAdema/

https://www.ouvidoria.se.gov.br/