Solicitar Licença-prêmio
Descrição
A licença-prêmio é um benefício concedido ao servidor público efetivo que completa determinado período de tempo de exercício sem faltas injustificadas.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
1. Site: https://edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Presencial
Local de Atendimento
Rua Duque de Caxias, 346 - São José - CEP: 49015-320 - Aracaju - SE. Segunda a sexta feira das 07h às 13h.
Requisitos
05 anos de efetivo exercício sem mais de 180 dias de licença médica, 45 dias para tratamento de familiar, ou faltas.
Documentos Necessários
1. Requerimento do servidor 2. Documento oficial com foto 3. Certidão de Tempo de Serviço (CTS) atualizada 4. Certidão de antecedentes funcionais (COPSIAD) 5. Parecer de deferimento da COMAJ ou órgão competente
Etapas
No site:
1. Acessar o site
2. Realizar cadastro
3. Preencher formulário de requerimento
4. Anexar documentos.
Presencial:
1. Comparecer no endereço presencial.
2. Apresentar os documentos
3. Preencher o formulário de requerimento
Taxas
Serviço Gratuito
Prazo de Conclusão
90 dias
Dúvidas
Telefone: 79 3226-2206
Acompanhamento do Serviço
Telefone: 79 3226-2206