Solicitar Cessão para Servidor

Descrição

A cessão de servidores públicos estaduais refere-se à alteração temporária do órgão de exercício do servidor público para o exercício de cargo de provimento em comissão ou para prestação de serviço no órgão de destino, colocando o servidor à disposição de outro órgão ou ente estadual (cessão interna), bem como de órgão, entidade, associação ou instituição não integrante do Poder Executivo Estadual (cessão externa).

Órgão Responsável

SEADSecretaria de Estado da Administração

Local de Atendimento

Rua Duque de Caxias, 346 - São José - CEP: 49015-320 - Aracaju - SE. Segunda a sexta feira das 07h às 13h.

Requisitos

O Secretário de Estado ou Dirigente de entidade que tiver interesse na cessão do servidor deverá encaminhar a solicitação através de ofício à Secretaria de Estado da Administração pelo protocolo do órgão de origem ou protocolo da SEAD.

Documentos Necessários

Ofício solicitando a cessão.

Informações Adicionais

- Fundamentação do pedido de cessão;
- Nome completo e CPF do servidor;
- Cargo efetivo ou emprego público que o servidor ocupa no órgão ou entidade de origem;
- Órgão ou entidade de origem do servidor;
- Local de trabalho do servidor no seu órgão ou entidade de origem;
- Funções e/ou atividades que o servidor desempenhará no órgão, entidade, associação ou instituição solicitante;
- Declaração de pendência de débitos do servidor, e nem responde processo administrativo disciplinar;

Etapas

1. Enviar ofício solicitando a cessão

Taxas

Serviço Gratuito

Prazo de Conclusão

Até 100 dias.

Dúvidas

Telefone: 79 3226-2231

Acompanhamento do Serviço

Telefone: 79 3226-2231

Manifestação sobre o Serviço

Última atualização: 04/07/2025, 12:06