Solicitar Cessão para Servidor
Descrição
A cessão de servidores públicos estaduais refere-se à alteração temporária do órgão de exercício do servidor público para o exercício de cargo de provimento em comissão ou para prestação de serviço no órgão de destino, colocando o servidor à disposição de outro órgão ou ente estadual (cessão interna), bem como de órgão, entidade, associação ou instituição não integrante do Poder Executivo Estadual (cessão externa).
Órgão Responsável
Formas de Acesso
Local de Atendimento
Rua Duque de Caxias, 346 - São José - CEP: 49015-320 - Aracaju - SE. Segunda a sexta feira das 07h às 13h.
Requisitos
O Secretário de Estado ou Dirigente de entidade que tiver interesse na cessão do servidor deverá encaminhar a solicitação através de ofício à Secretaria de Estado da Administração pelo protocolo do órgão de origem ou protocolo da SEAD.
Documentos Necessários
Ofício solicitando a cessão.
Informações Adicionais
- Fundamentação do pedido de cessão;
- Nome completo e CPF do servidor;
- Cargo efetivo ou emprego público que o servidor ocupa no órgão ou entidade de origem;
- Órgão ou entidade de origem do servidor;
- Local de trabalho do servidor no seu órgão ou entidade de origem;
- Funções e/ou atividades que o servidor desempenhará no órgão, entidade, associação ou instituição solicitante;
- Declaração de pendência de débitos do servidor, e nem responde processo administrativo disciplinar;
Etapas
1. Enviar ofício solicitando a cessão
Taxas
Serviço Gratuito
Prazo de Conclusão
Até 100 dias.
Dúvidas
Telefone: 79 3226-2231
Acompanhamento do Serviço
Telefone: 79 3226-2231
