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Descrição

As Unidades de Conservação são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção, de acordo com o art. 2º da Lei Federal nº 9.985/2000 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Órgão Responsável

SEMACSecretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas

Manifestação sobre o Serviço

Última atualização: 30/05/2025, 09:18