Guardar arquivos escolares de escolas extintas da Rede Públicia Estadual e Particular
Descrição
Recepcionar, conferir, identificar, classificar e catalogar os acervos escolares documentais de escolas extintas da rede estadual e particular.
Quando solicitada a emissão de documentos de escolas extintas será realizado o desarquivamento de documentos para Expedição e/ou Declaração de Veracidade assim como Declaração de Documentos Encontrados no Acervo. Caso não seja localizado, será informado por meio de ofício. Nos casos em que se verifica que o acervo não fora entregue ao DIES em descumprimento à Resolução n° 2/2014/CEE ocorrerá a notificação junto para o Ministério Público/Procuradoria Geral do Estado (PGE), conforme determinação do Ofício 232/2021-MP.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
E-mail: dies.seed@seduc.se.gov.br
Requisitos
Qualquer Unidade de Ensino da Rede Pública ou Particular
Documentos Necessários
O acervo deverá estar organizado conforme Portaria nº 7129/2016.
Etapas
1. Enviar e-mail para agendar entrega de acervo
2. Entregar acervo
Taxas
Serviço Gratuito
Dúvidas
Telefone: 79 3194-3271
Acompanhamento do Serviço
1. Telefone: 79 3194-3289
2. E-mail: dies.seed@seduc.se.gov.br / ouvidoria@seduc.se.gov.br
