Guardar arquivos escolares de escolas extintas da Rede Públicia Estadual e Particular

Descrição

Recepcionar, conferir, identificar, classificar e catalogar os acervos escolares documentais de escolas extintas da rede estadual e particular.
Quando solicitada a emissão de documentos de escolas extintas será realizado o desarquivamento de documentos para Expedição e/ou Declaração de Veracidade assim como Declaração de Documentos Encontrados no Acervo. Caso não seja localizado, será informado por meio de ofício. Nos casos em que se verifica que o acervo não fora entregue ao DIES em descumprimento à Resolução n° 2/2014/CEE ocorrerá a notificação junto para o Ministério Público/Procuradoria Geral do Estado (PGE), conforme determinação do Ofício 232/2021-MP.

Órgão Responsável

SEEDSecretaria de Estado da Educação

Formas de Acesso

E-mail: dies.seed@seduc.se.gov.br

Requisitos

Qualquer Unidade de Ensino da Rede Pública ou Particular

Documentos Necessários

O acervo deverá estar organizado conforme Portaria nº 7129/2016.

Etapas

1. Enviar e-mail para agendar entrega de acervo
2. Entregar acervo

Taxas

Serviço Gratuito

Dúvidas

Telefone: 79 3194-3271

Acompanhamento do Serviço

1. Telefone: 79 3194-3289
2. E-mail: dies.seed@seduc.se.gov.br / ouvidoria@seduc.se.gov.br

Manifestação sobre o Serviço

Última atualização: 29/05/2025, 08:09