O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), esteve presente no I Seminário do ICMS-Educacional, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), nos dias 24 e 25 de junho, em Brasília (DF). O evento reuniu representantes dos governos estaduais de todo o país, responsáveis por gerir os indicadores educacionais que balizam a distribuição de parte do ICMS arrecadado para seus municípios.

A programação contou com apresentações de especialistas em nível nacional e compartilhamento de experiências por parte de representantes de todos os estados da federação. Além disso, foram convidados representantes de quatro municípios que se destacaram nacionalmente nos indicadores educacionais nos últimos anos, sendo um deles o município de Itabaianinha.

No encontro, o gestor governamental da Seplan e coordenador da Comissão Especial do ICMS-Social, Guilherme Uberti, apresentou a experiência do regime de colaboração com os municípios, que vem sendo implementado pelo Governo do Estado. O município de Itabaianinha também esteve presente e, representado pela secretária municipal da Educação, Maria Marcela Vieira, apresentou as boas práticas do município que o colocam como destaque na educação sergipana.

Para Guilherme Uberti, o seminário enfatiza a importância do apoio técnico do Governo Federal aos estados. “Esse movimento de reconexão do Governo Federal com entes subnacionais constituiu-se em um rico espaço de compartilhamento de experiências e promoção das discussões. Os debates fizeram ter a certeza de que Sergipe está em um bom caminho de aplicação da política pública e ainda trouxeram diversas inspirações para enriquecer o ICMS-Social na Estrada”, destaca.

O ICMS-Educacional trata de uma política com previsão constitucional que estabelece que os estados promulguem leis de repasse do tributo aos municípios, conforme seus resultados educacionais.

ICMS-Social na Estrada

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), realizará visita aos municípios sergipanos com a finalidade de apresentar a importância dos indicadores da Educação e Saúde para arrecadação do ICMS-Social e, posteriormente, utilizando como base os estudos e análise dos dados realizados por grupos de pesquisas, explicar como os municípios podem atuar para aprimorar tais indicadores. O público-alvo serão professores da rede municipal e estadual da Educação e profissionais da Saúde.

Importância do ICMS-Social

O programa ICMS-Social foi instituído pelo Governo de Sergipe, por meio da Lei nº 8.628, de 5 de dezembro de 2019, com a finalidade de fortalecer o regime de colaboração mútua entre o estado e os municípios, a fim de promover a melhoria da educação básica e da saúde no território sergipano.

O programa objetiva fomentar uma atmosfera de colaboração para melhorar a educação básica e a saúde nos municípios sergipanos; distribuir os recursos municipais do ICMS, de acordo com o desempenho dos municípios em indicadores específicos nas políticas públicas de educação e saúde; estimular o engajamento dos gestores e servidores na busca por melhores resultados em políticas públicas voltadas à infância; e fortalecer a gestão pública orientada por resultados em Sergipe.

Para saber mais sobre como funciona o cálculo do ICMS-Social e outras informações, acesse o portal oficial do programa.