O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) realizou, nesta quinta-feira, 18, em Aracaju, a terceira e última consulta pública para a elaboração do Plano Estadual de Ações Climáticas (Peac). Realizado no auditório da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), o encontro reuniu representantes do poder público, sociedade civil, universidades, povos e comunidades tradicionais interessados em colaborar com a formulação de políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A atividade faz parte de um processo participativo que percorreu as três macrorregiões do estado, sertão, agreste e litoral, com o objetivo de incorporar diagnósticos e propostas técnicas ao planejamento estadual. Nas etapas anteriores, a Semac realizou consultas nos municípios de Nossa Senhora da Glória e em Lagarto, contemplando o sertão e o agreste sergipano, respectivamente. Em Aracaju foram apresentadas as conclusões do diagnóstico climático e as propostas de mitigação e adaptação desenvolvidas em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), incluindo o inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e o mapeamento de riscos e vulnerabilidades.

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Menezes Dias, comemorou o fechamento desta fase do Peac. “Encerramos hoje uma etapa fundamental para a construção coletiva do nosso Plano Estadual de Ações Climáticas. As consultas percorreram o estado e trouxeram contribuições essenciais vindas das realidades locais, com conhecimentos tradicionais, demandas comunitárias e propostas técnicas que agora passam a integrar o diagnóstico e orientar ações concretas. Seguimos firmes no compromisso de fortalecer a resiliência de Sergipe, reduzir desigualdades e promover um desenvolvimento sustentável e de baixa emissão de carbono para as próximas gerações”, destacou.

O secretário Executivo da Semac, Samir Felipe, enfatizou o avanço nas etapas de elaboração do plano e do Plano Estadual de Ações Climáticas e ressaltou a importância da próxima fase, que é a de Governança. “É fundamental a estruturação da Governança ambiental no Estado para garantir a manutenção e dos projetos que serão implementados, pois sem governança, não temos continuidade nas ações”, explicou. 

O secretário destacou também, em relação à sustentabilidade dos projetos, a necessidade de fontes de financiamento regulares. “Recursos do Banco Mundial, ou do Progestão (Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas) estão se tornando mais escassos. Aqui, em Sergipe, implantamos a cobrança pelo uso da água bruta, que vai compensar o volume de recursos do Progestão. Os estados que não implantaram essa cobrança vão ter mais dificuldade para financiar as adaptações às mudanças do clima”, explicou. 

Participação

Na audiência, Ildete Santos representou a Associação de Pescadores, Agricultores e Amigos do Povoado Mussuca e sugeriu programas e projetos que apoiem sua comunidade. “Somos quilombolas, e já sentimos as mudanças do meio ambiente com a redução dos mariscos, extinção dos peixes e a queda na produção da agricultura de subsistência. Mesmo em anos que chove, vem caindo as safras de milho e amendoim na Mussuca”, contou. 

Já o médico veterinário Heider Luiz, da Fundação Projeto Tamar, disse que a elaboração do plano é necessária, pois a conservação das espécies marinhas e dos seus habitats é muito sensível à emergência climática. “Com o avanço do mar, as tartarugas perdem áreas de desova. Com o aumento do nível das águas, algumas espécies que se alimentam de plantas marinhas perdem acesso ao alimento. E o aumento da temperatura afeta a reprodução das tartarugas, pois faz com que nasçam mais fêmeas do que machos”, explicou.

O Plano Estadual de Ações Climáticas será ferramenta para conservação e também para a adaptação às novas realidades, de acordo com a Gerente de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Sergipe, Lumma Costa. “A defesa civil, como órgão que atua diretamente no caso de um desastre climático, entende como muito atual a necessidade de um plano de ações climáticas, que é o documento que vai nos auxiliar no trabalho de mitigação e adaptação, para que sejam mais brandos os efeitos da mudança do clima no nosso dia a dia”, comentou. 

Consulta pública virtual

A Semac reforça que o material técnico apresentado durante as consultas permanece disponível para consulta pública, e que a participação social continua por meio dos formulários eletrônicos que recebem contribuições para os planos de mitigação e adaptação climática e para educação ambiental (acesse clicando aqui e aqui).