O Governo do Estado esclarece, diante das últimas informações e desdobramentos administrativos em decorrência da Instrução n. 01/2020 do Tribunal de Justiça de Sergipe, que a SSP e PMSE, apoiados pela PGE, estão em tratativas com a TJ/SE para melhor cumprimento dos procedimentos referentes às audiências de custódia, estando agendada reunião conjunta para a próxima segunda-feira, 27.

Ademais, informa que a adequação de rotinas, de forma temporária, urgente e como instrumento de eficácia da Lei n. 13.964/2019, será estruturada de forma a não comprometer a segurança da população, zelando pela harmonia sempre existente entre os Poderes constituídos.