O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na terça-feira(31), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para quem deseja solicitar a isenção da taxa no valor de R$ 85,00 inicia às 10h do dia 6 de abril e encerra às 23h59 do dia 17 do mesmo mês. Os alunos interessados deverão cumprir o passo a passo a seguir. 

A justificativa de ausência no Enem 2019 para o estudante que solicitou isenção e a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 serão anteriores à inscrição e realizadas pelo endereçoenem.inep.gov.br/participantenos mesmos horários e datas mencionados acima. 

O participante que obteve a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação e queira solicitar isenção para o Enem 2020 impresso deve justificar a ausência. A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso não significa que a inscrição foi realizada. De 11 a 22 de maio, o candidato poderá efetuar a inscrição conforme consta no cronograma divulgado no edital. 

Para justificar a ausência no Enem 2019 ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso, o participante deve informar o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. 

Antes de solicitar a isenção, o participante deve verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal. Deverá informar também um endereço de e-mail válido e único, e um número de telefone fixo ou de um celular válido. O Inep poderá utilizar o e-mail ou o número de telefone cadastrados para enviar ao participante informações relativas ao Exame. 

O participante é responsável por preencher corretamente as informações solicitadas, inserir os documentos requeridos e verificar se a solicitação foi concluída com sucesso. Além disso, deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante que deve ser memorizada ou anotada em local seguro e será utilizada para acompanhar a situação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso; e realizar a inscrição no Enem 2020 impresso. 

Será isento da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso o participante que preencha um dos requisitos: esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido. Os dados pessoais informados no CadÚnico devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, sob pena de reprovação da solicitação da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 impresso. Antes de solicitar a isenção, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las no CadÚnico e/ou na Receita Federal.

O resultado da justificativa de ausência e do pedido de isenção da taxa serão divulgados no dia 24 de abril. A abertura dos recursos será de 27 de abril a 1º de maio, e o resultado do recurso, divulgado no dia 7 de maio. 

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