“Ao olhar para 2025, vejo muito mais do que números. Vejo rostos, histórias, vidas sendo reescritas. Cada um dos 3.772 atendimentos do Ciap [Central Integrada de Alternativas Penais], neste ano, carrega um nome, uma trajetória e a coragem de dar um novo rumo à própria história”. As palavras do policial penal Roberto Figueiredo, diretor da Central Integrada de Alternativas Penais, representam a alma deste Órgão vinculado à Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) do Governo de Sergipe, que atua em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O principal ponto de atuação, ainda segundo o diretor, é enxergar a pessoa por trás do processo. “Quando recebemos, por exemplo, um jovem de 22 anos, negro, com Ensino Fundamental incompleto, em situação de vulnerabilidade econômica – que é o perfil de grande parte dos que chegam até nós –, não vemos apenas um ‘caso’. Vemos potencial. Vemos possibilidade. E trabalhamos incansavelmente para transformar essa possibilidade em realidade”, revela Roberto Figueiredo.

Os Grupos Reflexivos de violência doméstica, por exemplo, são a prova viva do cerne da justiça restaurativa: em 5 anos, mais de 800 homens atendidos e nenhum caso de reincidência. “Zero não é apenas um número. São famílias sendo preservadas, ciclos de violência sendo rompidos, e um novo modelo de masculinidade sendo construído. Quando um homem que foi autor de violência volta à Central Integrada de Alternativas Penais para dizer que agora é agente de paz na própria comunidade, entende-se que o sistema penal pode, sim, regenerar”, acrescentou Roberto. 

Importante destacar que a Ciap não faz isso sozinha. A sociedade sergipana tem sido uma grande parceira. Cada empresa que abre portas para quem cumpre Prestação de Serviço à Comunidade, cada voluntário que doa seu tempo, cada instituição que acredita na reinserção, são elos dessa corrente do bem construída junta ao Governo do Estado.

O programa ‘Acolher com Dignidade’, premiado este ano, nasceu de um questionamento simples mas profundo: como alguém pode acreditar em uma segunda chance se nem a primeira lhe foi dada com dignidade? Oferecer uma camisa limpa, um par de sandálias, um lanche – gestos que parecem pequenos, mas que dizem ‘você importa, você tem valor’. “A transformação que buscamos não acontece apenas dentro das salas de audiência ou nos nossos escritórios. Ela acontece quando cada cidadão sergipano decide acreditar que pessoas podem mudar. Quando um empregador contrata quem tem um passado judicial. Quando um vizinho apoia quem está em processo de reintegração. Quando a sociedade entende que segurança pública se constrói não apenas com políticas de contenção, mas com políticas de inclusão”, revela o diretor.

Para a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, o maior recurso não está no orçamento, mas na capacidade humana de recomeçar. “O trabalho mais importante não é julgar o passado, mas construir futuros. A Ciap, criada em 2020 graças a uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, é um exemplo de uma atuação humanizada e eficiente. Não por acaso o policial penal Roberto Figueiredo foi agraciado com Prêmio Sergipano de Gestão Pública, instituído pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). A Central Integrada de Alternativas Penais foi criada para promover a reintegração social das pessoas em conflito com a lei. Além disso, para acompanhar e fiscalizar as alternativas penais estipuladas pelo Poder Judiciário. Mas ela não se limita a essas competências e atua também na prevenção da violência através de ações em escolas e empresas. Um orgulho para todos nós”, pontua.

Falar da Ciap é falar de operadores do direito que acreditam nas alternativas penais, de pessoas que escolheram reescrever suas histórias, é ver ainda mais pontes construídas, mais vidas transformadas e uma sociedade mais justa sendo erguida por todas as mãos.

Impactos na sociedade

Seja por meio de medidas cautelares de urgência ou através de decisões judiciais, a equipe multidisciplinar da Ciap atende indivíduos que cometeram crimes de baixo ou médio potencial ofensivo na cidade de Nossa Senhora do Socorro e que, por decisão da Justiça, em vez de cumprirem pena em uma unidade prisional, devem prestar serviços à comunidade, participar de grupos de apoio, programas de recuperação e reeducação, comparecimento periódico ou prestação pecuniária.

Temáticas como álcool e drogas, violência doméstica e acidentes de trânsito são debatidos e histórias dos participantes são ouvidas. “Quando as pessoas são encaminhadas para cá elas chegam muito revoltadas, porque não aceitam a medida que precisa ser cumprida, e a cada encontro percebemos o quanto elas vão mudando. Ao final da medida que têm que cumprir, muitos nos agradecem, falam sobre o quanto mudaram durante aquele período, o desejo de ressignificar as suas vidas e, até mesmo, a restauração de vínculos sociais e, principalmente, familiares”, comenta a psicóloga e facilitadora de um dos grupos, Karen Belfort.

“Só tenho a agradecer a cada um dos profissionais que me acolheram aqui. Em todo momento, vocês transmitiram segurança, independentemente do erro que cometemos. O tratamento sempre foi o mesmo para todos, nos dando a liberdade de falar sobre nossos erros quando nos sentíssemos preparados para isso. Todos os encontros que tivemos aqui foram essenciais para o meu processo de mudança, ajudando a me compreender onde falhei e a buscar a melhoria constante daqui para frente”, comentou um dos atendidos em um dos grupos de reflexivos que preferiu não se identificar.

A Central Integrada de Alternativas Penais funciona atualmente no Conjunto Marcos Freire II, na cidade de Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana de Aracaju, e também atua no Fórum Gumersindo Bessa, por meio do Atendimento à Pessoa em Custódia (Apec), acompanhando as audiências de custódia.