Esta quarta-feira (18) é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças. A data rememora o caso Araceli, uma menina de oito anos que teve seus direitos violados no ano de 1973, na cidade de Vitória (ES). Ela foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta. Por isso, esta data reforça a importância da denúncia, do acolhimento às crianças e adolescentes e, principalmente, da responsabilização dos autores desses crimes que continuam ocorrendo em todo o país.

De acordo com os dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), em 2021 foram registrados 617 casos de violência contra crianças e adolescentes até 17 anos. A ocorrência mais comum foi a de estupro de vulnerável (524 registros), seguida de importunução sexual (76) e assédio sexual (12).

Ainda no recorte do ano de 2021, em seguida aparecem os casos de violação sexual mediante fraude (duas ocorrências), registro não autorizado da intimidade sexual (dois casos) e favorecimento da prostituição ou exploração sexual (um caso).

Já neste ano de 2022, conforme o levantamento da CEACrim, até o dia 11 de maio, foram registradas 192 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes até 17 anos. Segundo os dados, a prática mais recorrente foi a de estupro de vulnerável, que contabilizou 157 casos.

Em seguida, estão as práticas criminosas de importunação sexual (28 ocorrências), assédio sexual (cinco registros), favorecimento da prostituição ou exploração sexual (um caso) e violação sexual mediante fraude (uma ocorrência).

Delegacia Especializada

Em Sergipe, o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) conta com a Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav). O delegado Ronaldo Marinho detalhou que a unidade conta com equipes preparadas para o acolhimento das vítimas.

“Nós temos dois delegados de polícia e temos uma equipe multidisciplinar para fazer esse atendimento. Então, as crianças e adolescentes vítimas são recepcionadas aqui com um trabalho diferenciado, que leva em consideração a necessidade de proteger essas crianças e adolescentes, evitando também a revitimização”, informou.

Na unidade especializada, as crianças são atendidas por psicopedagogas e assistentes sociais. Segundo o delegado, o objetivo é entender o que está acontecendo, identificar os autores desses crimes e, uma vez comprovados, responsabilizá-los criminalmente através das decisões judiciais.

Autores dos crimes

Conforme revelou Ronaldo Marinho, a pessoa autora de abusos sexuais contra crianças e adolescentes está acima de qualquer suspeita. “Mais de 90% dos casos são de pais, padrastos ou primos, tios, pessoas próximas, familiares e também vizinhos da família. Pessoas que tem um trânsito fácil dentro da residência. Então o cuidado tem que ser sempre muito grande”, alertou.

Sinais de violência

De acordo com o delegado, as crianças dão sinais, que devem ser percebidos. “A criança começa a ficar retraída, se recusa a sair ou ficar ou no local com determinada pessoa. A criança começa também a apresentar alguns comportamentos de cunho sexual incompatíveis com a idade dela. Então são sinais que os familiares devem notar e encaminhar a criança para assistente social ou psicólogo do Cras fazer o atendimento ou mesmo na delegacia de polícia onde poderá ser verificada a informação se há procedência ou não de algum tipo de abuso”, orientou.

Denúncia e registro da ocorrência

Na capital, os casos de violência contra crianças e adolescentes devem ser encaminhados ao DAGV, que fica localizado na rua Itabaiana, 258, no bairro São José. Na Região Metropolitana e também em outras cidades do interior do estado há delegacias especializadas que fazem o atendimento. Os casos devem sempre ser comunicados à Polícia Civil, responsável pelas investigações. Além disso, qualquer pessoa também pode denunciar por meio do Disque-Denúncia (181) e pelo 190, da Polícia Militar, em casos de flagrante.