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Segunda-Feira, 29 de Janeiro de 2007 às 10:30:00
Mutirão avalia 150 pedidos de benefícios de internos do presídio de Areia Branca
O Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) e a Vara de Execuções Criminais (VEC) realizaram, na semana passada, um mutirão nos processos dos detentos do Presídio Estadual de Areia Branca (Peab).

O Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) e a Vara de Execuções Criminais (VEC) realizaram, na semana passada, um mutirão nos processos dos detentos do Presídio Estadual de Areia Branca (Peab). Durante a ação, o juiz-substituto da VEC, Jeilton Costa, avaliou cerca de 150 pedidos de benefícios como progressão de regime, livramento condicional e indulto. O mutirão teve como objetivo agilizar os trâmites das penas e diminuir a superlotação do presídio.

Os casos de regime semiaberto e alguns de maior gravidade foram os primeiros a entrar na lista de prioridade do mutirão. "Vou agilizar a liberação de alguns, a exemplo dos que estão com problemas de saúde, e nos demais darei o parecer o mais breve possível", afirmou o juiz-substituto Jeilton Costa.

A medida pretende também diminuir a superlotação das delegacias do Estado. De acordo com Jeilton Costa, a Vara de Execuções Criminais vai analisar todos os processos dos internos para verificar quem poderá usufruir os direitos. "O mérito principal é a disciplina, mediante a conduta carcerária e o tempo de cumprimento da pena, conforme está escrito na Lei de Execuções Penais", disse o juiz-substituto da VEC.

Após rever os pedidos em parceria com a Comissão de Assistência Judiciária (CAJ), vinculada ao Desipe, Jeilton Costa visitou as instalações dos regimes fechado e semi-aberto. Acompanhado do diretor do Desipe, tenente-coronel Antônio Sávio Santos, ele conversou com os internos e explicou a forma como os benefícios serão expedidos. Na avaliação dos advogados do Desipe, o mutirão é a melhor maneira de desafogar o sistema prisional no Estado.

O trabalho de revisão dos processos já vinha sendo preparado há oito meses. A depender de cada caso, muitos detentos poderão viver em liberdade, ao passar a integrar o sistema aberto. "O trabalho vem sendo desempenhado há alguns meses e hoje estamos colhendo os frutos dessa ação", disse Joselito Ferreira, integrante da CAJ.

Também participaram do mutirão o delegado Cristiano Oliveira, representante da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o diretor do Peab, tenente-coronel Durvaltércio Bonfim, além dos membros da CAJ da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc.) A Comissão de Assistência Judiciária é composta por sete advogados, três psicólogos e uma assistente social. O grupo é responsável pelo apoio jurídico aos detentos que não têm condições financeiras para constituir um advogado.

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Mutirão avalia 150 pedidos de benefícios de internos do presídio de Areia Branca
O Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) e a Vara de Execuções Criminais (VEC) realizaram, na semana passada, um mutirão nos processos dos detentos do Presídio Estadual de Areia Branca (Peab).
Segunda-Feira, 29 de Janeiro de 2007 às 10:30:00

O Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) e a Vara de Execuções Criminais (VEC) realizaram, na semana passada, um mutirão nos processos dos detentos do Presídio Estadual de Areia Branca (Peab). Durante a ação, o juiz-substituto da VEC, Jeilton Costa, avaliou cerca de 150 pedidos de benefícios como progressão de regime, livramento condicional e indulto. O mutirão teve como objetivo agilizar os trâmites das penas e diminuir a superlotação do presídio.

Os casos de regime semiaberto e alguns de maior gravidade foram os primeiros a entrar na lista de prioridade do mutirão. "Vou agilizar a liberação de alguns, a exemplo dos que estão com problemas de saúde, e nos demais darei o parecer o mais breve possível", afirmou o juiz-substituto Jeilton Costa.

A medida pretende também diminuir a superlotação das delegacias do Estado. De acordo com Jeilton Costa, a Vara de Execuções Criminais vai analisar todos os processos dos internos para verificar quem poderá usufruir os direitos. "O mérito principal é a disciplina, mediante a conduta carcerária e o tempo de cumprimento da pena, conforme está escrito na Lei de Execuções Penais", disse o juiz-substituto da VEC.

Após rever os pedidos em parceria com a Comissão de Assistência Judiciária (CAJ), vinculada ao Desipe, Jeilton Costa visitou as instalações dos regimes fechado e semi-aberto. Acompanhado do diretor do Desipe, tenente-coronel Antônio Sávio Santos, ele conversou com os internos e explicou a forma como os benefícios serão expedidos. Na avaliação dos advogados do Desipe, o mutirão é a melhor maneira de desafogar o sistema prisional no Estado.

O trabalho de revisão dos processos já vinha sendo preparado há oito meses. A depender de cada caso, muitos detentos poderão viver em liberdade, ao passar a integrar o sistema aberto. "O trabalho vem sendo desempenhado há alguns meses e hoje estamos colhendo os frutos dessa ação", disse Joselito Ferreira, integrante da CAJ.

Também participaram do mutirão o delegado Cristiano Oliveira, representante da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o diretor do Peab, tenente-coronel Durvaltércio Bonfim, além dos membros da CAJ da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc.) A Comissão de Assistência Judiciária é composta por sete advogados, três psicólogos e uma assistente social. O grupo é responsável pelo apoio jurídico aos detentos que não têm condições financeiras para constituir um advogado.