As medidas protetivas são importantes aliadas das vítimas de violência doméstica no Brasil. Na Grande Aracaju, as medidas são solicitadas pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) perante à Justiça. Mas, para que as vítimas tenham direito à concessão da medida protetiva, é necessário que elas comuniquem o fato à polícia e façam o registro do boletim de ocorrência. 

Em 2022, conforme os dados do DAGV, foram solicitadas pela unidade policial 1.190 medidas protetivas e cautelares para proteger vítimas desse tipo de violência na Grande Aracaju. No plantão do DAGV, foram concedidas outras 655 medidas protetivas de urgência. No ano de 2021, foram 1.013 medidas protetivas solicitadas pelo DAGV e mais 710 medidas protetivas foram concedidas em caráter de urgência no plantão da unidade policial.

E foi graças a uma dessas medidas protetivas que uma vítima de violência doméstica pode contar a história que viveu e incentivar a denúncia. “Era uma relação abusiva, onde eu passei por todos os ciclos. Sempre que acontecia alguma coisa ele pedia desculpa, prometia que iria melhorar e que não iria fazer mais. E isso não era cumprido. Até que um dia ele tinha bebido e nesse dia ele veio para me agredir fisicamente”, relembrou a vítima.

“Eu liguei para o 190 e fui orientada. A polícia chegou em pouco tempo e, logo em seguida, eu fui conduzida à delegacia. Aqui, no DAGV, iniciou todo o processo para eu conseguir sair dessa relação e quebrar esse ciclo de violência que eu vivia. Cheguei aqui e fui logo atendida com muita paciência. Eles escutaram minha história desde o início. Dois dias depois eu já recebi a medida protetiva”, rememorou a vítima.

Com base nesse relato é que a delegada Renata Aboim ressaltou que as medidas protetivas são uma importante ferramenta da Lei Maria da Penha. “Se antes dessas medidas protetivas as mulheres tinham muito mais receio de procurar a delegacia, às vezes até mesmo vergonha de tomar alguma providência, após a criação da medida protetiva elas passaram a nos procurar com mais frequência”, destacou.

“As pessoas começaram a ver que realmente é um instituto que funciona. Vários homens já foram obrigados a se manterem afastados das mulheres e a sair de casa, para resguardar a integridade física e emocional daquela mulher. Com o passar do tempo, esse trabalho vai se solidificando junto à sociedade e vai trazendo mais tranquilidade para as pessoas que sofrem com a violência doméstica”, acrescentou a delegada.

De 2006 aos dias atuais, conforme a delegada, diversas medidas protetivas foram concedidas às mulheres vítimas de violência. Além de proteger a integridade física das mulheres, a medida protetiva exerce uma influência psicológica no agressor, de forma a fazer com que ele se mantenha afastado da vítima. “Porque o agressor sabe que, se descumprir a medida protetiva, pode vir a ser preso. Nós temos diversos casos de prisões que foram feitas por descumprimento de medidas protetivas”, relembrou Renata Aboim.

Inclusive, conforme acrescentou a delegada Mariana Diniz, as medidas também podem ser concedidas às vítimas de violência que não são mulheres. “Nós utilizamos também as medidas cautelares do processo penal que cabe para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência do sexo masculino, desde que estejam em em situação de risco. O importante é que a denúncia seja feita o quanto antes”, evidenciou.

A Polícia Civil relembra que é fundamental que as vítimas de violência contra a mulher registrem os casos por meio do boletim de ocorrência. É a partir do boletim de ocorrência que são iniciadas investigações e que são concedidas as medidas protetivas que contribuem para proteger a vítima e evitar crimes mais graves como o feminicídio. O DAGV funciona 24h e fica localizado na rua Itabaiana, nº 258, bairro São José, em Aracaju.