Na manhã desta sexta-feira(03), uma força-tarefa das Polícias Civil e Militar, Procon/SE e Ministério Público Estadual realizaram uma fiscalização para apurar denúncias de descumprimento do Decreto Estadual 40.567, que proíbe aglomerações de pessoas em locais públicos e privados e determina o fechamento temporário de alguns tipos de estabelecimentos comerciais pelos próximos dias, entre outras medidas. Um hotel e um banco foram fiscalizados.

Um hotel, localizado na Orla de Aracaju, foi o primeiro estabelecimento a ser fiscalizado na manhã de hoje. No local, foram encontrados alguns hóspedes, porém foi constatado que um dos clientes não pertence a setores que prestam atividades essenciais uma vez que o decreto governamental estabelece que esse tipo de estabelecimento só pode receber novos hóspedes se eles forem ligados às atividades essenciais. 

Um dos hóspedes encontrados é um engenheiro de plataforma de cidadania norueguesa, que está no Brasil desde o dia 23 de fevereiro. Ele contou as autoridades que ficou cinco semanas na plataforma marítima sem apresentar sintomas da doença e está com reserva no hotel até os primeiros dias deste mês. Com o fechamento dos aeroportos, o profissional não pode voltar pra seu país e a empresa onde ele trabalha o mandou retornar ao trabalho na plataforma, assim que encerrar a reserva no hotel.

Por questão de segurança, o Ministério Público pediu que o norueguês ficasse em quarentena e acionou uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde para fazer uma avaliação médica no rapaz. Após análises dos documentos, o Procon realizou duas ações no estabelecimento: a primeira foi um Termo de Notificação, concedendo um prazo para que a empresa apresente documentos que comprovem que os  demais hóspedes do hotel são ligados às atividades essenciais.

Na segunda medida, o Procon autuou administrativamente o hotel porque conseguiu identificar a profissão de um dos clientes e ele não prestava serviço de natureza essencial, como previsto no decreto governamental. 

Na sequência, os agentes seguiram para fiscalizar o cumprimento do decreto em um banco no centro de Aracaju, local onde foi registrado um grande número de denúncias nos últimos dias. Foi constatado que a empresa está cumprindo as determinações do decreto, porém os agentes notaram que as pessoas ainda não se conscientizaram da gravidade da pandemia e insistem em promover aglomerações.

A coordenadora das delegacias da capital, delegada Viviane Pessoa, reiterou o trabalho da Polícia Civil na fiscalização. “A Polícia Civil vem checando denúncias de crime contra o consumidor e de descumprimento do decreto governamental. É importante que a população continue fazendo as denúncias, através do 181, para que possamos verificar estabelecimentos que estejam funcionando sem permissão do Decreto Governamental, e outras questões que envolvem a proteção da população nesse momento de pandemia, ressaltou.