O Gabinete de Gestão de Crises e de Conflitos (GGCC), da Polícia Militar, é uma importante ferramenta de diálogo no cumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse no estado de Sergipe. Em 2021, o GGCC completa 15 anos e tem à frente a primeira mulher coordenadora da unidade especializada. Em média, segundo o levantamento feito pelo gabinete, são feitas cerca de 30 reintegrações de posse anualmente e todas elas ocorrem de maneira pacífica, sem conflitos entre os ocupantes, integrantes de movimentos sociais e as instituições da Secretaria da Segurança Pública (SSP). 

A coordenadora do GGCC, capitã Belisa Melo de França Santos, ressaltou a missão de solucionar situações judicializadas envolvendo ocupações de terrenos através do diálogo, com o objetivo de não ocorrerem conflitos. “A missão do GGCC é o cumprimento pacífico de mandados de reintegração de posse que envolvem a coletividade. Como consequência, temos a redução do desgaste institucional da imagem da corporação, o estreitamento do diálogo com as comunidades e, principalmente, com os movimentos sociais”, enfatizou.

As atividades do GGCC são regulamentadas por procedimentos elaborados em comum acordo entre a Polícia Militar, o Poder Judiciário e os movimentos sociais, conforme destacou a coordenadora do gabinete. “Fixamos e fortalecemos nossos protocolos, através de portaria interna e do provimento 05/2018, do Tribunal de Justiça. Com protocolos fixos e prazos bem delimitados, reduzimos as possibilidades de conflito e conseguimos ampliar a nossa capacidade de solucionar, de forma tranquila e sem a presença da tropa ostensiva, essas demandas que são complexas para a corporação”, reiterou.

Além do Poder Judiciário, o GGCC conta com o vínculo com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, com a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com os Conselhos Tutelares e com as secretarias de inclusão e de assistência social dos municípios. O Gabinete de Gestão de Crises e Conflitos também atua com a parceria junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e com as concessionárias fornecedoras de água e energia - Companhia de Saneamento Básico de Sergipe (Deso) e Energisa.

Situações verificadas

Antes do cumprimento das decisões judiciais, o GGCC vai ao local e avalia a situação das pessoas que estão presentes no local alvo da ação de reintegração de posse, conforme detalhou a capitã Belisa Melo. A coordenadora do gabinete mencionou que a maior parte dos terrenos em questão judicial possuem a presença de pessoas integrantes de movimentos sociais. “O que verificamos, majoritariamente, nas nossas visitas é que as ocupações irregulares em Sergipe são compostas por famílias em situação de hipossuficiência, de fato por pessoas que não possuem moradias”, especificou.

Além dessas ocupações por movimentos sociais, há situações pontuais, que envolvem a obtenção de vantagens financeiras, assim como complementou a coordenadora do GGCC. “De forma pontual, também verificamos ocupações de caráter de especulação imobiliária, como em terrenos de marinha ou com grande visibilidade, com um valor financeiro alto ou em crescimento, que são as ocupações sem pessoas habitando”, mencionou.

Movimentos sociais

No tocante às ocupações dos movimentos sociais, a capitã Belisa Melo reforçou que as pessoas estão em busca de uma moradia e também realizam atividades de produção agrícola em pequena escala, para a própria sobrevivência. “Os principais movimentos no estado hoje são o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), de caráter agrário, no qual as famílias se fixam na terra para morar e para produzir, estando muito ligado à agricultura familiar. Também temos o Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), que é um braço do MST, mas ligado à ocupação urbana”, indicou.

Acionamento do GGCC

O Gabinete de Gestão de Crises e de Conflitos está ligado diretamente ao Comando Geral da Polícia Militar. A capitã Belisa Melo informou que o acionamento é feito a partir da emissão da decisão judicial de reintegração de posse. “O GGCC é acionado mediante protocolo do mandado de reintegração de posse no gabinete do Comando Geral. A partir do protocolo desse mandado, é despachado para o GGCC, que inicia as ações de cumprimento”, indicou.

Com as visitas realizadas pelo GGCC, a partir desse acionamento, são coletadas as informações sobre a localidade, para que sejam encaminhadas às unidades policiais dos Comandos de Policiamento Militar da Capital e do Interior, CPMC e CPMI, respectivamente, a fim de desenvolverem ações integradas ao gabinete, de modo que não ocorram conflitos no cumprimento das reintegrações de posse. “Quando nossas missões têm êxito, o nome da corporação não aparece, pois as reintegrações são cumpridas de forma pacífica, sem nenhum confronto”, pontuou a capitã Belisa Melo.