O processo de reintegração de posse é uma ação judicial que tem por objetivo reaver, para o proprietário real, o seu bem ou sua propriedade invadida. Nessas ações, a Polícia Militar também é acionada para conter possíveis crises e manter a ordem durante a desocupação. Diferente de outros estados, a Polícia Militar de Sergipe atua de forma humanizada com muito diálogo e negociação. No estado, nos últimos quatro anos, a Polícia Militar esteve em 29 ações de reintegração de posse por meio do Grupo de Gestão de Crises e Conflitos (GGCC).

Em 2018, foram 15 cumprimentos voluntários, ou seja, negociados com o GGCC sem a participação das tropas da Polícia Militar no local e um cumprimento coercitivo, que significa sem confronto apesar da presença das tropas militares no local. Em 2019, houve um cumprimento voluntário, quatro coercitivos e um confronto no conjunto Marivan. Já em 2020, houve um cumprimento voluntário, um coercitivo e zero confrontos. Neste ano, até o momento, foram quatro comprimentos voluntários, dois coercitivos e um confronto com os ocupantes do João Mulungu.

O GGCC que tem como coordenadora a capitã Belisa França que, ao receber os mandados de reintegração de posse, realiza diversas visitas técnicas a fim de solucionar a questão de forma voluntária, garantido assim a segurança e a paz de todos, evitando o confronto que é o último recurso. Outro ponto que demonstra como a ação da Polícia Militar é precisa e técnica é que, desde 2014, mesmo com as poucas ações de confrontos, não há registros de mortes em conflitos por terra no estado.

A capitã Belisa França destacou que a atuação do grupo tem como objetivo oferecer soluções pacíficas durante conflitos de reintegração de posse. “O GGCC é o grupamento responsável pelas tratativas de construção de soluções pacíficas e cumprimento de reintegração de posse. Essa construção de tratativas também se expande para atuar em demandas que envolvem os movimentos sociais que militam em conflitos habitacionais. Em situações de manifestação e obstrução de vias, o GGCC também atua visando dar soluções para essas demandas, de forma que a Polícia militar não precise atuar de forma ostensiva”, enfatizou.

A policial militar explicou que, assim que há a comunicação da decisão judicial de reintegração de posse, é mantido um diálogo junto aos ocupantes da localidade. “Quando recebemos os mandados de reintegração de posse do Poder Judiciário, fazemos visitas técnicas e iniciamos o diálogo com os movimentos sociais e ocupantes, tanto em ocupações urbanas, quanto em rurais, concedendo prazos de saída voluntária e outras sugestões alternativas para que essa ordem judicial seja cumprida sem que a polícia, de forma ostensiva, esteja presente no local”, ressaltou.

Mesmo diante das situações em que não haja sinalização positiva do cumprimento da ordem judicial, o GGCC continua no local mantendo o diálogo. “Ainda quando se faz necessário, quando os movimentos e ocupantes optam por permanecer no local, e a polícia ostensiva precisa se fazer presente, o GGCC está nas operações, mantendo o diálogo e evitando que as operações de reintegração de posse resultem em situações de conflito. O GGCC humaniza, compreende e é capacitado para reconhecer essas demandas e levar soluções que visem atender às demandas do movimento e dar cumprimento às ordens judiciais”, acrescentou.

A capitã enfatizou que o uso da força apenas é feito nas situações em que haja iminente risco à integridade física dos envolvidos na operação de reintegração de posse. “O uso da força é única e exclusivamente usado quando, no momento do cumprimento da ordem judicial, os manifestantes colocam a vida dos policiais e de outros envolvidos em risco, através de resistência ativa, quando se utilizam de coquetel molotov, pedras ou qualquer outra atitude que vise colocar em risco a integridade física dos policiais, dos próprios ocupantes e de outras pessoas envolvidas na operação”, assinalou.