O secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Benedito de Figueiredo, recebeu, no fim da tarde desta quinta-feira, 11, a visita do desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, Corregedor-Geral da Justiça. Os dois conversaram sobre a implantação de um Termo de Cooperação Técnica entre a Corregedoria e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). O acordo prevê a implantação do Sistema da Vara de Execuções Criminais, que forneceria informações sobre os condenados e o cumprimento da pena. O objetivo é viabilizar um maior controle sobre a execução das penas e sobre a concessão dos benefícios aplicados ao detento.

As informações ficariam em um banco de dados da Corregedoria Geral da Justiça e da Sejuc, havendo um intercâmbio de informações cadastrais sobre o preso. Além de dados pessoais, como nome, filiação, registro civil, profissão e estado civil, estariam também informações sobre o cumprimento da pena, o histórico de fugas e as capturas.

Para o desembargador Cláudio Déda, a medida vai facilitar o trabalho da Justiça. "O termo de cooperação vai facilitar o julgamento dos processos existentes na Vara de Execuções Criminais quanto aos benefícios que têm os presos condenados com trânsito em julgado da decisão".

Para o secretário Benedito de Figueiredo, o termo é importante porque representa um dos principais objetivos da Sejuc e do Governo do Estado, que é humanizar o tratamento dos presos. "A partir desse banco de dados recíproco, no futuro não haverá mais preso com direito à liberdade aguardando ser solto em função dos entraves burocráticos", disse o secretário.