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Notícia
Saúde discute Saúde da População Privada de Liberdade e Portadoras de Transtorno Mental
O encontro reuniu gestores municipais para discutir estratégias e alinhar fluxos acerca das residências terapêuticas para pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP)
Quarta-Feira, 21 de Agosto de 2019

Na manhã desta quarta-feira, 21, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou no auditório do Centro Administrativo da Saúde (CAS), reunião sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Privada de Liberdade e Portadoras de Transtorno Mental em conflito com a lei.

O encontro reuniu gestores municipais para discutir estratégias e alinhar fluxos acerca das residências terapêuticas para pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que já estão em condições de retornar ao convívio social, necessitam ser acolhidos, mas perderam o vínculo familiar.

Os Hospitais de Custódia, anteriormente chamados de manicômios judiciários, são destinados à pessoas que cometeram crimes, mas são inimputáveis ou semi-inimputáveis, ou seja, aquelas que por razão de transtorno mental ou desenvolvimento mental incompleto são consideradas como incapazes de entenderem princípios morais e éticos estabelecidos por lei.  

A referência técnica da Saúde no Sistema Prisional, Ilani Paulina da Silva, explicou que a reunião teve como objetivo escutar e esclarecer os municípios da existência desses pacientes que estão no Hospital de Custódia já em condições de alta, mas que perderam o vínculo com a família.

“Precisamos avaliar quais são os possíveis encaminhamentos. Uma das soluções é a residência terapêutica, porque são pessoas portadoras de transtorno mental, que precisam sair do HCTP, e é preciso fazer esse processo de condução e de ressocialização da melhor forma possível”, ressaltou Ilani.

Residências Terapêuticas foram instituídas pela Portaria nº 106 em fevereiro de 2000 e são parte integrante da Politica de Saúde Mental do Ministério da Saúde (MS). Inseridas no campo do Sistema Único de Saúde (SUS) , são fundamentais no processo de desinstitucionalização e reinserção social dos egressos dos hospitais psiquiátricos. Cada casa pode abrigar de quatro a dez pessoas.

Conforme informações da referência técnica de Gestão da Atenção Psicossocial, Suely Matos, como se trata de pessoas que cometeram crimes e têm uma comorbidade, há a necessidade da interface com a saúde mental, com a Rede de Atenção Psicossocial.

“O processo já vem sendo discutido há algum tempo, o Estado vem desenvolvendo ações paralelas para dentro das instituições há alguns anos, com supervisão clínica no HCTP para ajudar a equipe com os tratamentos, ambiência, e agora foram apontados vários pacientes com indicação de alta, e para isso é necessário fazer uma articulação com os gestores municipais, porque os equipamentos estão nos municípios e a gestão dos cuidados está, também, no território dos municípios. Por isso foi convocada essa reunião”, observou Suely.  

Para a psicóloga e coordenadora da equipe do Consultório da Rua e das Residências Terapêuticas de Aracaju, Ericka Henriques Guerra, essa aproximação com a Política de Atenção Integral à Saúde da população privada de liberdade e portadores de transtorno mental é muito importante.

“Esse é o público com quem a gente trabalha, e falta esse cuidado voltado para a saúde. Eles estão longe, tanto da família quanto da sociedade, e a partir dessa reunião a gente se aproxima desse fluxo para garantir o cuidado para essa população, e já abriu os olhos para estarmos próximos do HCTP para entender o que está acontecendo e faz parte da desinstitucionalização que já fazemos na residência terapêutica e ai estar focando também, no sistema judiciário. Quero agradecer a oportunidade por esse encontro, inclusive vendo o interesse da SES para que tudo seja feito da melhor maneira possível, porque temos que fortalecer os nossos pares, com quem pensa parecido e quer realmente ajudar essas pessoas”, explicou Ericka.