A convite da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), representada pela Vigilância Sanitária Estadual, participou, nos dias 7 e 8 de outubro, em Recife, de encontro que reuniu todas as Vigilâncias dos nove Estados do Nordeste. Na oportunidade, além da integração entre os representantes de cada localidade, houve a discussão e a apresentação de projetos para fortalecimento das ações na área.
Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária da SES, Ávio Britto, um dos pontos principais abordados foi a Medida Provisória (MP) nº 881, que trata da Liberdade Econômica, que se transformou na Lei nº 13.874. “Com essa lei acontece a desburocratização da estrutura de Vigilância Sanitária e faz com que as pequenas empresas consigam trabalhar sem um gasto muito grande. Agora elas ficam livres de pagar licença sanitária e taxa de localização, por exemplo, o que vai precisar de uma adequação dos municípios que contam com essas taxas em seus orçamentos e, como lei, não tem mais como voltar atrás”, explicou.
O coordenador comentou, ainda, que, como cada região tem suas particularidades, os trabalhos em Recife foram divididos de forma regionalizada e o Nordeste, o Sul, o Centro-sul, o Centro-oeste, fizeram seus debates em separado e haverá outros encontros a fim de que seja feita a compilação do que ficou decidido e, após, o envio para a Anvisa.
“A reunião foi muito produtiva. Todos os Estados tiveram, também, 15 minutos para apresentarem o que estava sendo feito em suas Visas. Nós falamos sobre a regularização dos matadouros, da regionalização dos abates, sobre as feiras-livres que serão colocadas dentro da qualificação exigida para a venda de carnes, com balcões frigoríficos, falamos também sobre o problema das lixeiras a céu aberto que contaminam o lençol freático, da reorganização das estruturas de todas as farmácias dos municípios, algumas funcionando a mais de cinco anos sem uma licença sanitária, e outros temas. Esse é o trabalho da Vigilância e quem ganha é a população sergipana”, concluiu Ávio.
A convite da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), representada pela Vigilância Sanitária Estadual, participou, nos dias 7 e 8 de outubro, em Recife, de encontro que reuniu todas as Vigilâncias dos nove Estados do Nordeste. Na oportunidade, além da integração entre os representantes de cada localidade, houve a discussão e a apresentação de projetos para fortalecimento das ações na área.
Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária da SES, Ávio Britto, um dos pontos principais abordados foi a Medida Provisória (MP) nº 881, que trata da Liberdade Econômica, que se transformou na Lei nº 13.874. “Com essa lei acontece a desburocratização da estrutura de Vigilância Sanitária e faz com que as pequenas empresas consigam trabalhar sem um gasto muito grande. Agora elas ficam livres de pagar licença sanitária e taxa de localização, por exemplo, o que vai precisar de uma adequação dos municípios que contam com essas taxas em seus orçamentos e, como lei, não tem mais como voltar atrás”, explicou.
O coordenador comentou, ainda, que, como cada região tem suas particularidades, os trabalhos em Recife foram divididos de forma regionalizada e o Nordeste, o Sul, o Centro-sul, o Centro-oeste, fizeram seus debates em separado e haverá outros encontros a fim de que seja feita a compilação do que ficou decidido e, após, o envio para a Anvisa.
“A reunião foi muito produtiva. Todos os Estados tiveram, também, 15 minutos para apresentarem o que estava sendo feito em suas Visas. Nós falamos sobre a regularização dos matadouros, da regionalização dos abates, sobre as feiras-livres que serão colocadas dentro da qualificação exigida para a venda de carnes, com balcões frigoríficos, falamos também sobre o problema das lixeiras a céu aberto que contaminam o lençol freático, da reorganização das estruturas de todas as farmácias dos municípios, algumas funcionando a mais de cinco anos sem uma licença sanitária, e outros temas. Esse é o trabalho da Vigilância e quem ganha é a população sergipana”, concluiu Ávio.
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