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Sábado, 24 de Fevereiro de 2007 às 03:40:00
Seminário sobre SUS recomenda criação de fundações estaduais de saúde
Evento foi organizado pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apoio do Ministério da Saúde e participação de gestores federais, estaduais e municipais de saúde de todo o Brasil.

O seminário "Regulamentação Estadual do SUS e Fundação Estatal: alternativas para a gestão em saúde" terminou neste sábado, 24, com as recomendações da criação das fundações estaduais de saúde e da definição do papel dos estados na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela manhã, o secretário de Saúde de Sergipe, Rogério Carvalho, e a presidente da Fundação Síndrome de Down, Lenir Santos, discutiram critérios para a regulamentação estadual do SUS.

As discussões fizeram parte dos últimos painel e debate do seminário, realizado no Hotel Parque dos Coqueiros desde sexta-feira, 23, pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apoio do Ministério da Saúde e participação de gestores federais, estaduais e municipais de saúde de todo o Brasil. Para Carvalho, é fundamental devolver aos conselhos de saúde o poder de decidir conjuntamente com os gestores as prioridades do sistema Já Lenir destacou a necessidade de formalizar contratos que obriguem municípios, estados e a própria União a cumprir o que for pactuado.

De acordo com Rogério Carvalho, mesmo com o repasse maior de recursos para as cidades, há uma constante queda do interesse dos gestores municipais em relação ao Programa de Saúde da Família (PSF). "O recurso acaba sendo incorporado a outras áreas da administração e isso também acontece quando há repasse da União para os estados. Temos que estabelecer regras para financiar políticas específicas e garantir que o dinheiro seja usado para seu fim real", afirmou o secretário de Saúde.

Carvalho destacou também a importância de regular o acesso dos usuários ao SUS, assim como a criação de um sistema de fila único, que assegure ao paciente seu atendimento, realização de exames e recebimento de

Fotos: Márcio Garcez/Saúde

remédios sem estar sujeito a jogadas políticas ou cobranças indevidas por serviços. "Precisamos achar instrumentos que acabem com essas moedas de troca política'.

Competência para legislar

A presidente da Fundação Síndrome de Down em Campinas (SP), Lenir Santos, alertou os participantes do seminário sobre os limites de municípios, estados e União para legislar sobre saúde. "A União só pode legislar sobre regras gerais, que sirvam tanto para Tocantins como o Rio Grande do Sul. É o que a gente chama de roupa folgada. Aos estados cabe ajustar essa roupa de acordo com suas particularidades".

Segundo Lenir, os estados podem e devem legislar também para os municípios. "Não é apenas um direito facultado, mas um dever dos estados. De nada adianta o Ministério da Saúde definir ações através de portarias, porque esse instrumento não traz estabilidade jurídica, no sentido de que não há punição para o descumprimento do que for acordado. Não há como fazer saúde sem cooperação, mas há que se criar instrumentos para obrigar os entes a cumprir o que for pactuado", disse ela.

Encerramento

Os secretários de Saúde Rogério Carvalho (Sergipe) e Jorge Solla (Bahia) e a presidente da Fundação Síndrome de Down, Lenir Santos, encerraram o evento recomendando a criação das fundações estatais de saúde, além de diretrizes para definir com precisão o papel dos estados na gestão do SUS. A reunião de secretários estaduais de Saúde prevista para este domingo, 25, foi antecipada e acontece na tarde deste sábado.

O seminário de Sergipe foi o segundo de uma série de encontros que começou este ano na Bahia. O representante da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, Armando Carlos, anunciou que a próxima edição do encontro vai acontecer no fim de março, na capital carioca.

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Seminário sobre SUS recomenda criação de fundações estaduais de saúde
Evento foi organizado pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apoio do Ministério da Saúde e participação de gestores federais, estaduais e municipais de saúde de todo o Brasil.
Sábado, 24 de Fevereiro de 2007 às 03:40:00

O seminário "Regulamentação Estadual do SUS e Fundação Estatal: alternativas para a gestão em saúde" terminou neste sábado, 24, com as recomendações da criação das fundações estaduais de saúde e da definição do papel dos estados na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela manhã, o secretário de Saúde de Sergipe, Rogério Carvalho, e a presidente da Fundação Síndrome de Down, Lenir Santos, discutiram critérios para a regulamentação estadual do SUS.

As discussões fizeram parte dos últimos painel e debate do seminário, realizado no Hotel Parque dos Coqueiros desde sexta-feira, 23, pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apoio do Ministério da Saúde e participação de gestores federais, estaduais e municipais de saúde de todo o Brasil. Para Carvalho, é fundamental devolver aos conselhos de saúde o poder de decidir conjuntamente com os gestores as prioridades do sistema Já Lenir destacou a necessidade de formalizar contratos que obriguem municípios, estados e a própria União a cumprir o que for pactuado.

De acordo com Rogério Carvalho, mesmo com o repasse maior de recursos para as cidades, há uma constante queda do interesse dos gestores municipais em relação ao Programa de Saúde da Família (PSF). "O recurso acaba sendo incorporado a outras áreas da administração e isso também acontece quando há repasse da União para os estados. Temos que estabelecer regras para financiar políticas específicas e garantir que o dinheiro seja usado para seu fim real", afirmou o secretário de Saúde.

Carvalho destacou também a importância de regular o acesso dos usuários ao SUS, assim como a criação de um sistema de fila único, que assegure ao paciente seu atendimento, realização de exames e recebimento de

Fotos: Márcio Garcez/Saúde

remédios sem estar sujeito a jogadas políticas ou cobranças indevidas por serviços. "Precisamos achar instrumentos que acabem com essas moedas de troca política'.

Competência para legislar

A presidente da Fundação Síndrome de Down em Campinas (SP), Lenir Santos, alertou os participantes do seminário sobre os limites de municípios, estados e União para legislar sobre saúde. "A União só pode legislar sobre regras gerais, que sirvam tanto para Tocantins como o Rio Grande do Sul. É o que a gente chama de roupa folgada. Aos estados cabe ajustar essa roupa de acordo com suas particularidades".

Segundo Lenir, os estados podem e devem legislar também para os municípios. "Não é apenas um direito facultado, mas um dever dos estados. De nada adianta o Ministério da Saúde definir ações através de portarias, porque esse instrumento não traz estabilidade jurídica, no sentido de que não há punição para o descumprimento do que for acordado. Não há como fazer saúde sem cooperação, mas há que se criar instrumentos para obrigar os entes a cumprir o que for pactuado", disse ela.

Encerramento

Os secretários de Saúde Rogério Carvalho (Sergipe) e Jorge Solla (Bahia) e a presidente da Fundação Síndrome de Down, Lenir Santos, encerraram o evento recomendando a criação das fundações estatais de saúde, além de diretrizes para definir com precisão o papel dos estados na gestão do SUS. A reunião de secretários estaduais de Saúde prevista para este domingo, 25, foi antecipada e acontece na tarde deste sábado.

O seminário de Sergipe foi o segundo de uma série de encontros que começou este ano na Bahia. O representante da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, Armando Carlos, anunciou que a próxima edição do encontro vai acontecer no fim de março, na capital carioca.