Até o dia 19 de agosto, estão abertas as inscrições para representantes da sociedade civil e de conselhos de classes profissionais que desejem compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe – CEPCT/SE, para atuação no biênio 2021-2023. São disponibilizadas sete vagas para organizações com atuação relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. O edital de chamamento público nº 06/2021 foi aberto nesta segunda-feira, 26, e está disponível no site da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), através do www.inclusao.se.gov.br.

Entre as sete vagas, o CEPCT/SE será composto por dois representantes de conselhos de classes profissionais e cinco representantes de entidades da sociedade civil, tais como: movimentos sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), fóruns, redes, entidades representativas de trabalhadores(as), estudantes ou empresários(as), além de instituições de ensino e pesquisa, com atuação em Sergipe. Para cada um(a) dos integrantes titulares, haverá ainda a indicação de um(a) suplente para representá-lo(a) no Comitê.

No site da Seias é possível acessar o edital e acompanhar todas as etapas do processo. O resultado das inscrições habilitadas será publicado no dia 23 de agosto. Os/As habilitados/as participarão da Assembleia de Escolha no dia 06 de setembro, às 09h, preferencialmente transmitida online ao vivo, por meio de link a ser divulgado no mesmo site. O resultado final da escolha será homologado e publicado até o dia 13 de setembro, também no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social: www.inclusao.se.gov.br.

Inscrições

Os(as) interessados(as) em participar devem ler atentamente o edital e realizar a inscrição e anexação de cópia digitalizada em formato “PDF” da documentação necessária por meio do Protocolo Externo do E-doc (www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo). A inscrição também poderá ser feita de forma presencial, através da impressão e preenchimento da ficha de inscrição e entrega da documentação, em um único envelope identificado e lacrado, no Protocolo da Seias – na Rua Santa Luzia, nº 680, São José, em Aracaju – até as 17h do dia 19 de agosto.

A presidente da Comissão Eleitoral do processo, Lidia Anjos, enfatiza a importância política do Comitê na defesa e valorização da vida e dos direitos humanos, e chama a atenção para os documentos necessários à inscrição, descritos no edital. “As entidades da sociedade civil e os conselhos de classe deverão anexar documentos, como: Cópia da Lei Federal de criação, Estatuto Social, Regimento Interno ou Carta de Princípios; Relatório e comprovação de atividades que contribuam para a temática no último ano; e também uma Carta de intenções sobre a importância da participação no comitê”, destacou a também diretora de Inclusão e Direitos Humanos da Seias.

“Após a homologação da escolha de representantes da sociedade civil, haverá a indicação dos nomes governamentais para completar a composição do Comitê de forma paritária. Além de ser um importante espaço para prevenção e combate à tortura em Sergipe, o CEPCT/SE também será fundamental para pensar e fomentar políticas públicas sobre a temática”, completou a referência técnica LGBTQIA+ da Diretoria de Direitos Humanos da Seias, Adriana Lohanna, que também integra a Comissão Eleitoral divulgada no site www.inclusao.se.gov.br.

Confira aqui o Edital, Comissão Eleitoral e demais etapas do processo: https://www.inclusao.se.gov.br/chamamento-publico-para-compor-o-comite-estadual-de-prevencao-e-combate-a-tortura-cepct-se/