Com o objetivo de ampliar o acesso à profissionalização e desenvolvimento de jovens adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que se encontram em situação de acolhimento institucional, em cumprimento de medidas socioeducativas e em situação de pobreza, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência do Ministério Público de Sergipe (CAOP/ MPSE) e a Procuradoria do Trabalho da 20ª Região realizaram nesta quarta-feira, 09, uma audiência pública para tratar sobre a aplicação da Lei da Aprendizagem Social. A vice-governadora Eliane Aquino participou representando o poder público estadual.

Durante o evento, realizado de modo virtual, debateu-se, em especial, a possibilidade de novas parcerias para a ampliação de jovens atendidos. “Nosso intuito é lutar para que em Sergipe possamos minimizar os riscos que sofre o público infanto-juvenil ao ser incluído no mercado de trabalho de forma desprotegida e de modo a comprometer seu desenvolvimento saudável e seu futuro. Temos uma das legislações mais avançadas do mundo que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nosso desejo é que a sociedade absorva melhor essa lei e que, juntos, possamos realmente transformar nossa infância e juventude em prioridade absoluta”, explicou a promotora Talita Cunegundes, coordenadora do CAOP/ MPSE.

A vice-governadora, Eliane Aquino, ressaltou a necessidade de ampliar o olhar para os meninos e meninas que se encontram à margem da sociedade e de oportunidades de transformação social. “Já passamos da hora de parar de olhar para os jovens da periferia com a visão limitada de preto, pobre e marginal. Temos histórias belíssimas em cada comunidade e dentro da própria Orquestra Jovem de Sergipe, que é um dos projetos exitosos em nosso estado. E podemos ter muito mais a partir do momento que o poder público e os empresários chegarem mais junto a esse público. Não podemos culpar crianças e adolescentes pela própria exclusão que os levam, por exemplo, para o cumprimento de medidas socioeducativas. Precisamos ampliar as políticas públicas e fazê-las chegar a quem mais precisa. A Orquestra Jovem é um exemplo belíssimo, pois vemos a transformação dos meninos em várias áreas de suas vidas”, afirmou, lembrando ainda que o projeto Orquestra Jovem foi criado em Sergipe há sete anos, a partir de um desejo expressado pelo ex-governador Marcelo Déda.

A promotora Lilian Mendes, da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão, também destacou a importância de oportunizar condições para a aprendizagem e o ingresso de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, pois o ganho é de toda a sociedade. “Apenas no último ano conseguimos a inserção de cerca de 100 adolescentes como aprendizes. Temos que prosseguir incentivando as empresas a valorizarem os meninos que possuem essas maiores dificuldades sociais. Eles têm muito poder de resiliência e, não raro, só desejam um olhar mais atento e a esperança de mudar suas trajetórias. Tenho recebido retornos de setores de recursos humanos surpresos com a capacidade desses jovens”, reforçou.

Para o procurador do Trabalho do MPT/SE, Raymundo Ribeiro, a aprendizagem profissional abre diversas portas e oportunidades de profissionalização para que jovens e adolescentes possam ingressar no mercado de trabalho de forma correta e que as empresas devem estar atentas aos benefícios da prática. “Através do Decreto Federal de 2016, reiterado pelo Decreto 9579 de 2018, se abriu a possibilidade da aprendizagem social, em que as empresas obrigadas a contratar aprendizes passem a priorizar jovens e adolescentes com perfil de vulnerabilidade socioeconômica. Diante disso, é muito importante que as empresas contribuam com a sociedade valorizando o aprendiz, que corresponde a uma mão de obra qualificada, com formação em sua essência desde a juventude e que pode contribuir com proatividade, qualificação e melhores resultados econômico e social para a empresa”.

O procurador explicou ainda que aprendizagem une a formação profissional à educação, ao exigir dos aprendizes não apenas que estejam matriculados em uma unidade de ensino, como também que apresentem um bom aproveitamento escolar. “A aprendizagem se mostra um instrumento de formação profissional excelente e também uma política pública de promoção da inclusão social, especialmente daqueles que possuem maiores desafios econômicos e sociais. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho vem exigindo das empresas a contratação dos jovens aprendizes, bem como apresentou projeto para que o Poder Público no âmbito municipal e estadual aqui, em Sergipe, e em breve também no âmbito federal, possam igualmente ter um projeto de aprendizagem social nos serviços públicos”, explicou o procurador do Trabalho.

Um dos eixos do debate foi a possibilidade de ampliar a aprendizagem na área musical. Para isso, participaram do encontro virtual a presidente da Associação da Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul, Carla Zitto, e o maestro Telmo Jaconi, que atualmente atendem a 120 adolescentes por meio de uma escola de música com caráter profissionalizante que engloba todos os instrumentos que compõem uma Orquestra Sinfônica. “Somos um bom resultado da Lei Rouanet, que possibilitou o financiamento do projeto. Trabalhamos com três eixos: formação profissional; assistência social, com o intuito de atender a um público mais vulnerável; fortalecimento das políticas públicas na área da cultura”, explicou Carla Zitto.

Participaram da reunião, ainda, representantes do Instituto Banese, que executa o projeto Orquestra Jovem, e do Instituto Marcelo Déda, que apoia a iniciativa local. Atualmente, mesmo diante do cenário pandêmico, o projeto atende a 275 alunos em Sergipe e possui um perfil de atendimento bastante semelhante à Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul. A perspectiva é que novas entidades sociais de Sergipe possam se habilitar para também realizarem a formação profissional de jovens e adolescentes.