Para melhor instruir os técnicos dos órgãos essenciais à Justiça sobre a operacionalização do Sistema de Informatização para Infância e Adolescência (SIPIA), a coordenação estadual do Sipia CT Sergipe, vinculada à Secretaria de Estado da Inclusão Social (SEIAS) e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), promoveu treinamento nesta quinta-feira (05), para servidores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e Adolescente (Caop) do Ministério Público Estadual (MP/SE), técnicos da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado.
De acordo com o coordenador estadual do SIPIA, Antônio Fernando Santos, a função dos técnicos é fiscalizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para a política da Criança e do Adolescente. “O objetivo é sensibilizá-los e capacitá-los para a operacionalização, considerando que eles têm a função de monitores e fiscalizadores. A capacitação 2020 se estende durante todo o ano, conforme Resolução 178/2016 do CONANDA. Depois do Ministério Público, temos como próxima parada General Maynard. A cada semana, estaremos em um município diferente, até abrangermos todos os 75”, informou.
A promotora de justiça da Infância e Adolescência e coordenadora do Centro de Apoio da Criança do Adolescente do Ministério Público Estadual, Maria Lilian Mendes de Carvalho, destacou o papel do Ministério Público na operacionalização do Sistema. “O Ministério Público participa de tudo que houver de interesse da criança e do adolescente, pois é uma atribuição constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quando o Ministério Público tem a legitimidade para participar de todas as ações administrativas processuais, fomentar o cumprimento e assegurar os direitos da criança e adolescente. O SIPIA é um programa que já tem muito tempo e nós esperamos que venha a, de fato, funcionar. Portanto, fiz questão de fazer o treinamento para conhecer, para poder apoiar o que se conhece de perto”, pontuou.
O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais recomendados no ECA. Tem uma saída de dados agregados em âmbito municipal, estadual e nacional, constituindo uma base única nacional para a formulação de políticas públicas voltadas para este setor. Esta é a segunda atividade de capacitação realizada em 2020. A primeira foi com os conselheiros tutelares de Aracaju, iniciada no final de janeiro e concluída em 14 de fevereiro.
Para melhor instruir os técnicos dos órgãos essenciais à Justiça sobre a operacionalização do Sistema de Informatização para Infância e Adolescência (SIPIA), a coordenação estadual do Sipia CT Sergipe, vinculada à Secretaria de Estado da Inclusão Social (SEIAS) e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), promoveu treinamento nesta quinta-feira (05), para servidores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e Adolescente (Caop) do Ministério Público Estadual (MP/SE), técnicos da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado.
De acordo com o coordenador estadual do SIPIA, Antônio Fernando Santos, a função dos técnicos é fiscalizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para a política da Criança e do Adolescente. “O objetivo é sensibilizá-los e capacitá-los para a operacionalização, considerando que eles têm a função de monitores e fiscalizadores. A capacitação 2020 se estende durante todo o ano, conforme Resolução 178/2016 do CONANDA. Depois do Ministério Público, temos como próxima parada General Maynard. A cada semana, estaremos em um município diferente, até abrangermos todos os 75”, informou.
A promotora de justiça da Infância e Adolescência e coordenadora do Centro de Apoio da Criança do Adolescente do Ministério Público Estadual, Maria Lilian Mendes de Carvalho, destacou o papel do Ministério Público na operacionalização do Sistema. “O Ministério Público participa de tudo que houver de interesse da criança e do adolescente, pois é uma atribuição constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quando o Ministério Público tem a legitimidade para participar de todas as ações administrativas processuais, fomentar o cumprimento e assegurar os direitos da criança e adolescente. O SIPIA é um programa que já tem muito tempo e nós esperamos que venha a, de fato, funcionar. Portanto, fiz questão de fazer o treinamento para conhecer, para poder apoiar o que se conhece de perto”, pontuou.
O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais recomendados no ECA. Tem uma saída de dados agregados em âmbito municipal, estadual e nacional, constituindo uma base única nacional para a formulação de políticas públicas voltadas para este setor. Esta é a segunda atividade de capacitação realizada em 2020. A primeira foi com os conselheiros tutelares de Aracaju, iniciada no final de janeiro e concluída em 14 de fevereiro.
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