Em nova reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a Secretaria de Estado da Inclusão Social (SEIAS) reforçou a parceria com os gestores municipais da Assistência Social para a operacionalização da nova etapa do Cartão Mais Inclusão – CMAIS, referente à prorrogação do benefício por mais dois meses. A gestão apresentou um demonstrativo atualizado da execução do programa e pactuou a continuidade da participação dos municípios na checagem da compatibilidade do perfil dos beneficiários com os critérios do programa. Entre outras pautas, no encontro virtual, também foram pactuadas a prorrogação da flexibilização do cofinanciamento estadual para utilização pelos municípios em ações de enfrentamento à pandemia, e a parceria entre SEIAS e Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju para acolhimento da população em situação de rua.

A secretária de Estado da Assistência Social, Leda Lúcia Couto, destacou que os municípios são fundamentais na validação das listas de beneficiários, quando houver necessidade de realizar substituições de famílias. “Esse trabalho integrado com os municípios é essencial para a garantia de que o benefício chegue ao público especificado na lei de criação do programa, que realmente precisa. Fazemos questão de pactuar todas as informações relacionadas ao programa com as gestões municipais na CIB, para garantir total transparência na execução. É um programa muito importante para a população, e isso é entendido tanto pelo Estado quanto pelas equipes dos municípios”, enfatizou a gestora estadual.

A prorrogação por mais três meses da flexibilização do uso dos recursos do Cofinanciamento Estadual também foi pactuada durante a reunião da CIB, para que os 75 municípios sergipanos continuem podendo utilizá-los nas ações socioassistenciais de caráter emergencial, necessárias ao enfrentamento da pandemia. Em abril deste ano, o Governo de Sergipe já havia autorizado a utilização de uma parte dos recursos repassados a título de cofinanciamento da política de Assistência, direcionados primariamente à manutenção de serviços socioassistenciais. A flexibilização, que seria possível de abril a junho, agora, passa a ser permitida até setembro. Dos valores repassados mensalmente aos municípios, podem ser utilizados até 50% dos recursos destinados aos serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Os gestores integrantes da CIB destacaram, durante a videoconferência, a importância do auxílio aos municípios durante a pandemia. A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Maria Clemilde da Silva, ressaltou que cada município deve avaliar se a flexibilização dos recursos é necessária. "A Assistência Social está na linha de frente, juntamente com a Saúde. Concordo que podemos estender a flexibilização dos recursos até setembro, mas também lutamos por melhores condições para equipes e equipamentos socioassistenciais, que se mantém abertos desde o início da pandemia por serem serviços essenciais. Alguns municípios maiores tem mais recursos próprios destinados ao combate à pandemia, e outros menores infelizmente não têm e, portanto, precisarão da flexibilização. Então, é importante que cada município avalie a sua situação. A flexibilização deve ser utilizada com base no diagnóstico de cada município", disse a presidente do Coegemas.

Outra pactuação realizada durante a reunião foi o termo de parceria entre SEIAS e Secretaria de Assistência Social de Aracaju, para acolhimento da população em situação de rua na Casa de Passagem Estadual. "A cooperação técnica visa acolher usuários encaminhados pela rede de serviços da proteção social especial de média e alta complexidade, através da Instituição Acolher. O objetivo é realizar o acolhimento para contribuir com a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades de cada acolhimento. Ficará a cargo da gestão municipal a promoção de ações para reinserção familiar ou comunitária, além de fornecer equipe técnica de referência, composta por psicólogo, assistente social e cuidadores sociais. Enquanto isso, o município terá o prazo de um ano para implantar ou ampliar o Serviço de Acolhimento Municipal para População em Situação de Rua", explicou a coordenadora estadual da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pela SEIAS, Lara Cíntia.

Outras pautas foram, ainda, debatidas durante a reunião, como a Lei Complementar nº 173/2020; e as oficinas do Cadastro Único para potencialização de identificação de famílias pertencentes a povos e comunidades tradicionais em Sergipe (indígenas, ciganos, de terreiro, extrativistas, de pescadores, artesanais e ribeirinhos), no âmbito do Assessoramento Técnico aos municípios.