Para sensibilizar gestores sobre a importância da adesão dos municípios ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa – PNDPI, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção ao Idoso (CEDiPI) realizaram reunião virtual, nesta quarta-feira (22), com secretárias/os municipais de Assistência Social e representantes da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNPD) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Durante o encontro virtual, foram explicados os benefícios do Pacto e o passo a passo para a adesão.

O Pacto Nacional é um política pública que propõe a implementação e a melhoria das ações de promoção e defesa dos direitos da Pessoa Idosa, através de um conjunto de projetos, programas e atividades a serem realizadas pelos entes envolvidos. Visa, inclusive, fomentar o acesso às políticas públicas nacionais, através da criação de Conselhos de Direitos e Fundos Municipais, conforme explica o coordenador geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da SNPD, Renato Gomes. “Além de incorporar as políticas públicas desenvolvidas pela nossa secretaria, todo município que possuir um Conselho e um Fundo tem condição de receber recursos de doação via dedução do Imposto de Renda, que deverá ser direcionado para políticas públicas locais, em benefício da pessoa idosa. O gestor não tem prejuízo nenhum, muito pelo contrário, só tem a ganhar”, defendeu.

A referência técnica estadual de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa da SEIAS, Socorro Lobato, ressaltou que a Secretaria de Estado da Inclusão Social oferece apoio aos municípios para a criação dos elementos necessários à adesão. “Firmamos um compromisso com a década do envelhecimento, de 2020 a 2030, aderida pelo Estado de Sergipe quando da assinatura do Pacto Nacional. Aqui, e em todos os estados, estão sendo feitas as adesões municipais. Estamos à inteira disposição dos municípios, com todo o apoio técnico, para ajudar na criação dos Conselhos e dos Fundos”.

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção ao Idoso, Durval Andrade, o propósito da união de esforços é buscar o fortalecimento da política pública que protege as pessoas idosas. “Se cada município brasileiro tiver a oportunidade de ter um Conselho e Fundo Público, ao final da campanha de contribuição via imposto de renda, terá mais recursos para implementar ações em beneficio da sua própria população. O que esperamos é que todos os estados e municípios abracem essa causa com sua adesão”.

Como aderir?
Para aderir, o município deverá preencher o Formulário de Adesão, que será disponibilizado através do e-mail pacto.nacional@mdh.gov.br. Ao concluir o envio do formulário, a confirmação do envio da solicitação será recebida no e-mail cadastrado, e a equipe da SNPD fará contato para passar orientações sobre as etapas subsequentes. Todas as informações sobre o Pacto e as instruções para os municípios podem ser conferidas no site https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/pacto-nacional. 

Podem aderir todos os municípios cujo Governo Estadual já tenha aderido ao Pacto Nacional (o Governo de Sergipe fez a adesão em 19 de agosto), e que tenham interesse em implementar as principais políticas públicas que visam ações previstas na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 de promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas.