Com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle social das políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT, foi realizada nesta quarta-feira (05), a primeira reunião entre a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit) e entidades não-governamentais e movimentos sociais para discussão do edital de chamamento público para as Organizações da Sociedade Cívil, que farão parte do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CONLGBT). Em uma roda de conversa, a comunidade presente avaliou e aprovou as prerrogativas do documento, apresentado pela coordenação da diretoria de Inclusão e Promoção de Direitos da Seit.

A partir da aprovação das entidades, a minuta do edital segue para a publicação e a Seit formará a Comissão Eleitoral, composta por 5 (cinco) representantes da secretaria, dando continuidade ao processo.

De acordo com a referência técnica de Políticas para População LGBTQI+ da Seit, Adriana Lohanna, as entidades poderão se inscrever para atuar no Conselho. “A partir do edital, as entidades saberão como fazer a inscrição e participar do certame. A proposta desta reunião foi mostrar como irá funcionar o processo de escolha das entidades e efetivar a implantação do nosso Conselho”, explica.

Políticas Públicas

Quando implantado, o Conselho deve desenvolver ações transversais e parcerias entre o Governo do Estado e a sociedade Civil, apresentando propostas de políticas públicas com o objetivo de combater as discriminações e as desigualdades, em detrimento da orientação sexual e identidade de gênero.

O Conselho, de acordo com Adriana Lohanna, nasce a partir da proposta da última conferência ligada ao tema, realizada no ano de 2016, que discutiu a implantação de planos estaduais voltados para a comunidade. “O plano estadual está em processo de implantação e tem o objetivo de pensar as políticas públicas ligadas à população LGBT, sendo um espaço de controle social, fiscalizando a execução das ações correlacionadas”, detalha.

Unindo forças

Para o presidente da Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis (Amosertrans), Daniel Lima, o encontro das instituições traz novas perspectivas. “A união faz a força. Precisamos lutar ainda mais por nossos direitos, que já são muito limitados. Aqui reunimos as entidades que têm interesse em fortalecer essa luta para que a população LGBTQI+ tenha melhor desenvolvimento diante da conjuntura de ameaça aos conselhos em âmbito nacional. Com a criação do CONLGBT, a perspectiva é ter maior representatividade para conseguir mais avanços”, afirmou.

Também a representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e da Rede Nacional de Travestis Mulheres e Homens Transexuais Vivendo e Convivendo com HIV/Aids, Alana Helena Bispo, considera a implantação do Conselho como um grande avanço para a sociedade sergipana.

“Essa interação entre movimentos sociais e governo é muito importante, pois nos permite trazer as demandas da comunidade. Por ser deliberativo, o Conselho fortalecerá muito a nossa luta. Temos diversos problemas, como acesso à educação, à saúde, à segurança pública e ao mercado de trabalho. Por ser formado por representantes da sociedade civil e do Estado, o Conselho será uma via para caminharmos juntos em prol da garantia de direitos”, destacou.