A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) lançaram, na última segunda-feira (05), chamamento público através do Edital nº 01/2021, para seleção de cinco Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento, com foco na execução de projetos que objetivem a garantia de direitos, em conformidade com as Diretrizes da Política Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes. As inscrições vão de 11 de maio até o dia 09 de junho.

Serão disponibilizados, ao todo, R$ 300 mil do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundecria), com valor fixado em até R$ 60 mil para cada uma das cinco Organizações contempladas, pelo período de 12 meses. A liberação do recurso será realizada em duas parcelas. Cada Organização poderá concorrer com somente um projeto, referente a apenas um dos eixos temáticos especificados no edital, a ser escolhido no momento da inscrição.

De acordo com a presidente do CEDCA, Glícia Salmeron, os projetos decorrentes do Chamamento Público deverão propor ações voltadas para Crianças e Adolescentes, observando os efeitos da pandemia de Covid-19, em consonância com os eixos: Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas e suas ações; Enfrentamento ao Trabalho Infantil no Estado de Sergipe; Ações de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Ações na área de Saúde– Políticas Transversais; e Ações no Âmbito Educacional.

“Esse edital é de fundamental importância para que possamos fortalecer a política de atendimento a crianças e adolescentes. O edital conta com cinco eixos com recorte de projetos que atendam às políticas de medidas de proteção, visando ao respeito às ações transversais da saúde, educação, assistência e inclusão social, para que se possa garantir uma perspectiva de futuro para essas meninas e meninos. É importante destacar que essa é uma forma de exercer a gestão compartilhada, pois esses recursos provêm da sociedade e das empresas com responsabilidade social, ou seja, são ações executadas pelo Estado e pela sociedade civil, de forma a garantir que essas entidades a serem escolhidas possam, através desses recursos, nesse momento tão difícil que estamos vivendo, garantir o fortalecimento dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, afirmou Glícia Salmeron.

A coordenadora de Conselhos da Diretoria de Inclusão e Direitos Humanos (DIDH) da Seias, Elayne Passos, explicou que o edital vem em momento muito oportuno, pois o Estado e os Conselhos estão divulgando a campanha Destinar, que busca conscientizar as pessoas para a possibilidade de destinação de recursos de até 6% do Imposto de Renda do cidadão ou empresa para o Fundo da Criança e do Adolescente e para o Fundo do Idoso, limitando-se em 3% para cada um.

“Esse edital é uma contrapartida do dinheiro que é arrecadado da população com a declaração do Imposto de Renda. Ou seja, o dinheiro está sendo revertido, a partir de um edital público, para que a sociedade civil celebre Termo de Fomento com o intuito de desenvolver ações referentes às políticas estaduais de proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e adolescente. Nós, da DIDH da Seias, estamos entusiasmadas e convocamos a sociedade para que apresentem projetos e ações que possam ser executados, dentro do que preconiza o nosso edital”, concluiu.

A ficha de inscrição preenchida e os documentos podem ser enviados através do e-mail: cedcasergipe@gmail.com; ou do Protocolo Externo do Governo do Estado: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/

Confira o edital completo em: https://bit.ly/2PYGnw7