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Quarta-Feira, 12 de Maio de 2021 às 18:45:00
Capacitação do Governo de Sergipe fortalece atuação dos Conselhos de Direitos do Idoso
Segundo módulo do Projeto de Formação para conselheiros abordou o papel do controle social e o marco regulatório

Nesta quarta-feira (12), aconteceu o segundo módulo do Projeto de Formação Continuada para os conselheiros estaduais e municipais de Direitos da Pessoa Idosa em Sergipe. No encontro virtual, realizado pelo Google Meet, foram abordados dois temas importantes para o controle social: “O papel dos Conselhos de Políticas Públicas na sociedade Democrática” e o “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Parcerias com o Terceiro Setor”. O Projeto de Formação é promovido pela Diretoria de Inclusão e Direitos Humanos (DIDH) da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção ao Idoso (CEDiPI) e com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). O terceiro módulo já tem data marcada para o dia 10 de junho.

O encontro foi mediado pela referência técnica de Políticas para a Pessoa Idosa da Seias, Maria do Socorro Lobato, idealizadora do Projeto, que contará com seis módulos, ao todo. “O Projeto de Formação Continuada é uma ação estratégica do Governo de Sergipe, por entender que o controle social precisa ser valorizado. Os dois temas abordados são fundamentais para fortalecer a atuação dos Conselhos de Direitos nas políticas públicas e fazer uma melhor avaliação dos projetos de organizações da sociedade civil”, destacou Socorro, que também é membro do Conselho Estadual do Idoso.

“O papel dos Conselhos de Políticas Públicas na sociedade Democrática” foi apresentado pela assistente social Sanolli de Santana Gonzaga, referência técnica do Serviço de Abordagem Social na Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju. “Os conselhos são formados por representações tanto governamentais quanto da sociedade civil. São espaços de controle social, deliberativos e decisórios, para definir, avaliar e fiscalizar o funcionamento das políticas públicas, e são o único meio institucional de participação efetiva da sociedade. Precisamos estar preparados e aptos, cientes do nosso papel de representação social. Se perdermos este espaço, perderemos o poder de voz da sociedade”, disse Sanolli.

Na segunda palestra, o tema “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Parcerias com o Terceiro Setor” foi abordado pela economista Andrea Lima Sandes, coordenadora da Unidade de Controle Interno na Seias. “O Marco Regulatório define de que forma os Conselhos podem atuar, tendo como fundamento a participação da sociedade civil e o direito do controle social nas ações públicas. De acordo com o Marco, o Conselho pode apresentar propostas à administração pública, fazer parte de comissões de seleção de projetos do terceiro setor, de acompanhamento e monitoramento, entre outros. Um ponto importante é que os Conselhos, após visita técnica, podem também atestar a Experiência Prévia de entidades do terceiro setor, pré-requisito para receber incentivos e repasses públicos”, destacou Andrea.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Manuel Durval Andrade Neto, os encontros continuarão com os próximos quatro módulos, sendo um a cada mês. “A participação amplia o nosso conhecimento. Esses encontros foram preparados para dar aos conselheiros a visão e o empoderamento sobre o que eles precisam para executar o seu papel e o trabalho de conselheiro, que não é remunerado, mas leva a uma providência que favorece a população de uma maneira ampla. Só com o conhecimento, a gente pode defender os direitos dos idosos em Sergipe e mudar sua qualidade de vida. O encontro foi muito proveitoso. Só temos a ganhar”, destacou.

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Capacitação do Governo de Sergipe fortalece atuação dos Conselhos de Direitos do Idoso
Segundo módulo do Projeto de Formação para conselheiros abordou o papel do controle social e o marco regulatório
Quarta-Feira, 12 de Maio de 2021 às 18:45:00

Nesta quarta-feira (12), aconteceu o segundo módulo do Projeto de Formação Continuada para os conselheiros estaduais e municipais de Direitos da Pessoa Idosa em Sergipe. No encontro virtual, realizado pelo Google Meet, foram abordados dois temas importantes para o controle social: “O papel dos Conselhos de Políticas Públicas na sociedade Democrática” e o “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Parcerias com o Terceiro Setor”. O Projeto de Formação é promovido pela Diretoria de Inclusão e Direitos Humanos (DIDH) da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção ao Idoso (CEDiPI) e com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). O terceiro módulo já tem data marcada para o dia 10 de junho.

O encontro foi mediado pela referência técnica de Políticas para a Pessoa Idosa da Seias, Maria do Socorro Lobato, idealizadora do Projeto, que contará com seis módulos, ao todo. “O Projeto de Formação Continuada é uma ação estratégica do Governo de Sergipe, por entender que o controle social precisa ser valorizado. Os dois temas abordados são fundamentais para fortalecer a atuação dos Conselhos de Direitos nas políticas públicas e fazer uma melhor avaliação dos projetos de organizações da sociedade civil”, destacou Socorro, que também é membro do Conselho Estadual do Idoso.

“O papel dos Conselhos de Políticas Públicas na sociedade Democrática” foi apresentado pela assistente social Sanolli de Santana Gonzaga, referência técnica do Serviço de Abordagem Social na Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju. “Os conselhos são formados por representações tanto governamentais quanto da sociedade civil. São espaços de controle social, deliberativos e decisórios, para definir, avaliar e fiscalizar o funcionamento das políticas públicas, e são o único meio institucional de participação efetiva da sociedade. Precisamos estar preparados e aptos, cientes do nosso papel de representação social. Se perdermos este espaço, perderemos o poder de voz da sociedade”, disse Sanolli.

Na segunda palestra, o tema “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Parcerias com o Terceiro Setor” foi abordado pela economista Andrea Lima Sandes, coordenadora da Unidade de Controle Interno na Seias. “O Marco Regulatório define de que forma os Conselhos podem atuar, tendo como fundamento a participação da sociedade civil e o direito do controle social nas ações públicas. De acordo com o Marco, o Conselho pode apresentar propostas à administração pública, fazer parte de comissões de seleção de projetos do terceiro setor, de acompanhamento e monitoramento, entre outros. Um ponto importante é que os Conselhos, após visita técnica, podem também atestar a Experiência Prévia de entidades do terceiro setor, pré-requisito para receber incentivos e repasses públicos”, destacou Andrea.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Manuel Durval Andrade Neto, os encontros continuarão com os próximos quatro módulos, sendo um a cada mês. “A participação amplia o nosso conhecimento. Esses encontros foram preparados para dar aos conselheiros a visão e o empoderamento sobre o que eles precisam para executar o seu papel e o trabalho de conselheiro, que não é remunerado, mas leva a uma providência que favorece a população de uma maneira ampla. Só com o conhecimento, a gente pode defender os direitos dos idosos em Sergipe e mudar sua qualidade de vida. O encontro foi muito proveitoso. Só temos a ganhar”, destacou.