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Quinta-Feira, 31 de Março de 2022 às 16:45:00
Projeto de Lei do Governo marca avanço para a Socioeducação em Sergipe
Fundação Renascer, Seias, Sead e Sindicatos destacam importância da reestruturação de carreiras

Um marco para a Socioeducação em Sergipe.  É o que representa o Projeto de Lei voltado para a reestruturação de carreiras de agentes socioeducativos e orientadores sociais, submetido pelo Governo de Sergipe à Assembleia Legislativa – Alese. O projeto foi aprovado na manhã desta quinta-feira (31), por unanimidade dos deputados estaduais da casa. A importância da proposição foi destaque em reunião realizada na última quarta-feira (30) entre a Fundação Renascer, as Secretarias de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) e da Administração (Sead), os sindicatos de agentes e orientadores socioeducativos, e o presidente da Alese, Luciano Bispo, acompanhado pela sua equipe.

Pelo projeto, os 138 funcionários celetistas concursados da Fundação Renascer  passarão para a condição de servidores públicos do regime jurídico estatutário e serão enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo (PCCV/AG). Com a mudança, fica assegurada ainda a contagem do tempo anterior de serviço público estadual para fins previdenciários e o saldo do FGTS para estes servidores, que poderá ser sacado nas hipóteses previstas pela legislação federal vigente. Também serão criados 25 cargos de Orientador Social e 150 cargos de Agente Socioeducativo, que serão preenchidos futuramente por meio de concurso público, fortalecendo ainda mais o sistema socioeducativo no estado.

O presidente da Alese, Luciano Bispo, expressou o apoio ao projeto. “Estou vendo todos os envolvidos unidos diante de um Projeto que chegou à Assembleia com toda a discussão necessária à sua elaboração. Respeitamos essa construção, e fizemos de tudo pela sua aprovação na íntegra”, destacou Luciano. Para o deputado Zezinho Sobral, líder da bancada governista na casa legislativa, o Projeto consolida a carreira e atende a um pleito antigo dos servidores da Fundação Renascer. “É um avanço muito grande. Uma evolução das carreiras, a unificação do regime jurídico, a consolidação de um desejo que há muito vem sendo debatido, proposto requisitado pelos servidores da fundação. É uma lei complementar que exige um quórum qualificado, e foi objeto de debate durante dois dias, mas atendeu a expectativa dos servidores e também do Governo do Estado, porque faz justiça àqueles que cuidam dos adolescentes em conflito com a lei”, destacou Zezinho Sobral.

Construção coletiva

O Projeto decorreu de um amplo diálogo entre órgãos e sindicatos de trabalhadores, de acordo com a secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), Lucivanda Nunes. “É um projeto bem completo, que traz solução para várias necessidades. Tudo foi construído a partir de um consenso, ouvindo sindicatos, servidores, Fundação Renascer, Sead e a Inclusão. Com isso, damos um passo histórico, um divisor de águas para a estrutura da Fundação Renascer, permitindo que as melhorias sejam consolidadas de forma mais permanente. Agradecemos ao governador Belivaldo Chagas a oportunidade de trabalhar junto ao Dr. Wellington Mangueira nessa construção”, disse a secretária Lucivanda Nunes.

O apoio do governador do Estado à reestruturação da Renascer também foi evidenciado pelo secretário de Estado da Administração (Sead), Dernival Neto. “A Fundação Renascer é uma entidade que há muitos anos vem prestando um relevante serviço à nossa comunidade e nos últimos anos passou por grandes avanços. Os servidores estão felizes com a mudança do regime jurídico, a criação de concurso e novos cargos; e nós, do Governo, estamos felizes com a iniciativa do governador Belivaldo Chagas de reconhecer esse trabalho”, disse Dernival.

Os trabalhadores são essenciais na transformação dos jovens que cumprem medidas nas unidades, afirmou o presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira.  “Estamos muito felizes, pois esse PL é um reconhecimento a duas categorias que construíram uma história de sete anos sem rebeliões, com a execução da Pedagogia da Presença. Dentro do sistema socioeducativo, os jovens estudam de forma regular, fazem teatro, participam de cursos técnicos e de aprendizagem profissional. Foi possível dar um sentido mais humano, respeitoso, mais solidário e fraterno a esses jovens”, destacou Mangueira.

Categorias

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança e Medidas Socioeducativas de Sergipe, Clichardson Santos Hipólito. “O Governo de Sergipe está dando mais um passo no sistema socioeducativo do nosso estado, que ao longo dos últimos anos vem tendo cada vez mais melhorias. O Projeto reestrutura a carreira e dá melhores condições de trabalho. Com isso, o Governo do Estado moderniza o sistema de segurança das unidades de medidas socioeducativas”, afirmou Clichardson.

Para a categoria de orientadores sociais, a reestruturação também demarca um momento histórico de valorização. “Esse projeto é um divisor na Fundação Renascer, onde unifica os regimes e também valoriza o servidor público. É algo que precisava acontecer. Foi longo o processo, mas a gente conseguiu chegar até aqui. A gente está muito feliz e agradece a todos que participaram de alguma forma dessa construção”, finalizou o coordenador do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe, Anselmo Menezes.

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Projeto de Lei do Governo marca avanço para a Socioeducação em Sergipe
Fundação Renascer, Seias, Sead e Sindicatos destacam importância da reestruturação de carreiras
Quinta-Feira, 31 de Março de 2022 às 16:45:00

Um marco para a Socioeducação em Sergipe.  É o que representa o Projeto de Lei voltado para a reestruturação de carreiras de agentes socioeducativos e orientadores sociais, submetido pelo Governo de Sergipe à Assembleia Legislativa – Alese. O projeto foi aprovado na manhã desta quinta-feira (31), por unanimidade dos deputados estaduais da casa. A importância da proposição foi destaque em reunião realizada na última quarta-feira (30) entre a Fundação Renascer, as Secretarias de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) e da Administração (Sead), os sindicatos de agentes e orientadores socioeducativos, e o presidente da Alese, Luciano Bispo, acompanhado pela sua equipe.

Pelo projeto, os 138 funcionários celetistas concursados da Fundação Renascer  passarão para a condição de servidores públicos do regime jurídico estatutário e serão enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo (PCCV/AG). Com a mudança, fica assegurada ainda a contagem do tempo anterior de serviço público estadual para fins previdenciários e o saldo do FGTS para estes servidores, que poderá ser sacado nas hipóteses previstas pela legislação federal vigente. Também serão criados 25 cargos de Orientador Social e 150 cargos de Agente Socioeducativo, que serão preenchidos futuramente por meio de concurso público, fortalecendo ainda mais o sistema socioeducativo no estado.

O presidente da Alese, Luciano Bispo, expressou o apoio ao projeto. “Estou vendo todos os envolvidos unidos diante de um Projeto que chegou à Assembleia com toda a discussão necessária à sua elaboração. Respeitamos essa construção, e fizemos de tudo pela sua aprovação na íntegra”, destacou Luciano. Para o deputado Zezinho Sobral, líder da bancada governista na casa legislativa, o Projeto consolida a carreira e atende a um pleito antigo dos servidores da Fundação Renascer. “É um avanço muito grande. Uma evolução das carreiras, a unificação do regime jurídico, a consolidação de um desejo que há muito vem sendo debatido, proposto requisitado pelos servidores da fundação. É uma lei complementar que exige um quórum qualificado, e foi objeto de debate durante dois dias, mas atendeu a expectativa dos servidores e também do Governo do Estado, porque faz justiça àqueles que cuidam dos adolescentes em conflito com a lei”, destacou Zezinho Sobral.

Construção coletiva

O Projeto decorreu de um amplo diálogo entre órgãos e sindicatos de trabalhadores, de acordo com a secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), Lucivanda Nunes. “É um projeto bem completo, que traz solução para várias necessidades. Tudo foi construído a partir de um consenso, ouvindo sindicatos, servidores, Fundação Renascer, Sead e a Inclusão. Com isso, damos um passo histórico, um divisor de águas para a estrutura da Fundação Renascer, permitindo que as melhorias sejam consolidadas de forma mais permanente. Agradecemos ao governador Belivaldo Chagas a oportunidade de trabalhar junto ao Dr. Wellington Mangueira nessa construção”, disse a secretária Lucivanda Nunes.

O apoio do governador do Estado à reestruturação da Renascer também foi evidenciado pelo secretário de Estado da Administração (Sead), Dernival Neto. “A Fundação Renascer é uma entidade que há muitos anos vem prestando um relevante serviço à nossa comunidade e nos últimos anos passou por grandes avanços. Os servidores estão felizes com a mudança do regime jurídico, a criação de concurso e novos cargos; e nós, do Governo, estamos felizes com a iniciativa do governador Belivaldo Chagas de reconhecer esse trabalho”, disse Dernival.

Os trabalhadores são essenciais na transformação dos jovens que cumprem medidas nas unidades, afirmou o presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira.  “Estamos muito felizes, pois esse PL é um reconhecimento a duas categorias que construíram uma história de sete anos sem rebeliões, com a execução da Pedagogia da Presença. Dentro do sistema socioeducativo, os jovens estudam de forma regular, fazem teatro, participam de cursos técnicos e de aprendizagem profissional. Foi possível dar um sentido mais humano, respeitoso, mais solidário e fraterno a esses jovens”, destacou Mangueira.

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Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança e Medidas Socioeducativas de Sergipe, Clichardson Santos Hipólito. “O Governo de Sergipe está dando mais um passo no sistema socioeducativo do nosso estado, que ao longo dos últimos anos vem tendo cada vez mais melhorias. O Projeto reestrutura a carreira e dá melhores condições de trabalho. Com isso, o Governo do Estado moderniza o sistema de segurança das unidades de medidas socioeducativas”, afirmou Clichardson.

Para a categoria de orientadores sociais, a reestruturação também demarca um momento histórico de valorização. “Esse projeto é um divisor na Fundação Renascer, onde unifica os regimes e também valoriza o servidor público. É algo que precisava acontecer. Foi longo o processo, mas a gente conseguiu chegar até aqui. A gente está muito feliz e agradece a todos que participaram de alguma forma dessa construção”, finalizou o coordenador do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe, Anselmo Menezes.