A Certidão de Regularidade Fiscal - CRF visa garantir a segurança das relações jurídicas do Estado e atestar a inexistência de débitos tributários para com a União. Neste sentido, o Secretário da SETC, Benedito de Figueiredo, em sintonia com o atual Governador do Estado, Belivaldo Chagas, mantendo claramente o interesse de transmitir ao próximo Governador um Estado de Sergipe administrativamente organizado e, sobretudo, dotado de regularidade fiscal, renovou antecipadamente na Receita Federal do Brasil a CRF até 12 de maio de 2023.

A obtenção da CRF, previamente, isto é, 70 dias antes de expirar a vigência da anterior, revela nitidamente o fiel zelo e comprometimento da SETC com a regularidade fiscal do Estado de Sergipe durante o atual mandato. Na prática, com a adoção de tal medida, o Estado de Sergipe continuará apto a receber recursos oriundos do Governo Federal, celebrar convênios, firmar contratos e poder realizar operações de créditos com as instituições financeiras e organismos internacionais, dentre outros instrumentos legais.

Por fim, importa assinalar que a SETC continua firmemente comprometida com o conjunto de metas estabelecidas pelo Governador Belivaldo Chagas, adotando, para tanto, procedimentos que são desenvolvidos e operacionalizados para garantir o bem-estar da população sergipana, exercendo permanentemente o controle dos recursos, e zelando pela transparência pública.