O Governo de Sergipe reuniu na manhã desta terça-feira, 7, servidores do âmbito da administração pública direta e indireta para instruí-los sobre processos de prestação de contas anuais, intermediárias, extraordinárias e o balanço do exercício financeiro de 2022. Foi uma ação promovida pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC), em parceria com as Secretarias da Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz). A reunião aconteceu no auditório da Sead.
 
No encontro, aberto pela secretária interina da SETC e secretária de Estado da Administração (Sead), Lucivanda Rodrigues, foi destacada a importância de seguir as normativas que regulamentam as contas e balanços financeiros do Estado. A secretária esclareceu como os órgãos e entidades da esfera do executivo estadual devem conduzir e se organizar, tendo em vista alguns prazos legais e obrigações relativas à prestação de contas para serem apresentadas à Secretaria da Transparência e Controle e, consequentemente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

A secretária destacou que o objetivo é que todos os gestores possam ter suas prestações de contas regularmente apresentadas ao TCE com nível de qualidade satisfatório. “Nosso foco é avançar cada vez mais no aprimoramento deste trabalho”, frisou.

Lucivanda disse ainda que a Secretaria da Transparência e Controle está à disposição para auxiliar no que for necessário para que os órgãos da administração direta e indireta do Estado cumpram com suas obrigações legais sem sobressaltos. “É nosso dever trazer e compartilhar tudo isso com vocês, com antecedência e com os fundamentos legais”, afirmou.

Em seguida, o diretor de fiscalização da SETC, Rafael Pereira, destacou que todos os processos deverão ser entregues à SETC até o dia 1º de março de 2023 para fins de exame e emissão do relatório técnico, do certificado de auditoria e do parecer do dirigente do órgão de controle interno. Até 30 de abril é para serem apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

Rafael explicou que o não cumprimento do prazo por parte do gestor, ordenador de despesa ou agente responsável, implicará notificação ao órgão descumpridor no ato do recebimento da Prestação de Contas, como também tal apontamento constará no relatório técnico emitido pela SETC ao Tribunal de Contas do Estado.

Para finalizar a reunião, foi apresentado por técnicos da Sefaz como serão gerados os relatórios para Prestação de Contas de acordo com a IN001/SETC/2021 e o que deve conter no processo. Foi ressaltado que a responsabilidade da autenticidade das informações apresentadas nos relatórios gerados é exclusivamente do gestor financeiro de cada órgão.