Representando o governador Belivaldo Chagas, a vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino, participou nesta terça-feira (22) da reunião do X Fórum Nacional de Governadores, em Brasília.
Durante a reunião, que contou com governadores, vices-governadores e secretários de Estado, foi definida a prorrogação por mais três meses do congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, o etanol e o GLP. A princípio, o congelamento seria encerrado no próximo dia 31.
No Fórum, os gestores reafirmaram o compromisso em estabelecer projetos e medidas que visam controlar e baixar o valor dos combustíveis nos postos. O Coordenador do Fórum de Governadores, governador do Piauí, Wellington Dias, explicou, todavia, que é importante deixar claro que a responsabilidade pela alta dos preços dos combustíveis não é do ICMS. Prova disso é que, mesmo diante do congelamento iniciado em novembro do ano passado, os preços seguem subindo, em parte decorrente do valor do dólar frente ao real e a variação do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
O governador Belivaldo Chagas, que acompanhou a reunião de forma remota, comentou a decisão dos governadores no fórum. "O Governo Federal tem tomado medidas que afetam os outros entes da federação, impactando diretamente em dezenas de milhões de reais o orçamento que estados e municípios utilizam para o seu devido funcionamento e fomento de obras e projetos para o povo. Precisamos discutir a política de reajustes praticada pela Petrobras, que mesmo com o congelamento do ICMS do preço médio do combustível praticado desde outubro pelos estados, não conseguiu conter a alta dos preços nacionalmente", afirmou o chefe do executivo estadual.
Para a vice-governadora Eliane Aquino, a reunião foi de extrema importância para que os estados pudessem dialogar sobre o impacto de algumas medidas nas contas públicas e a construção de estratégias que possam, conjuntamente, beneficiar a população. “São questões complexas que demandam muito esforço no sentido de encontrar um panorama favorável entre todos os entes e a sociedade”.
Inconstitucional
Outro ponto discutido durante a reunião do Fórum dos Governadores foi a proposta de projeto elaborada pelo Governo Federal, que reduz a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) em até 25%, o que comprometeria seriamente a receita dos estados. Um projeto considerado pelos gestores estaduais como inconstitucional, pois está alterando tributos que não são da União e descumprindo, desse modo, o Pacto Federativo. Diante disso, foi acordado que o Colegiado dos Procuradores estaduais irá elaborar uma defesa do cumprimento do que determina a Constituição Federal quanto ao papel dos entes federados.
Representando o governador Belivaldo Chagas, a vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino, participou nesta terça-feira (22) da reunião do X Fórum Nacional de Governadores, em Brasília.
Durante a reunião, que contou com governadores, vices-governadores e secretários de Estado, foi definida a prorrogação por mais três meses do congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, o etanol e o GLP. A princípio, o congelamento seria encerrado no próximo dia 31.
No Fórum, os gestores reafirmaram o compromisso em estabelecer projetos e medidas que visam controlar e baixar o valor dos combustíveis nos postos. O Coordenador do Fórum de Governadores, governador do Piauí, Wellington Dias, explicou, todavia, que é importante deixar claro que a responsabilidade pela alta dos preços dos combustíveis não é do ICMS. Prova disso é que, mesmo diante do congelamento iniciado em novembro do ano passado, os preços seguem subindo, em parte decorrente do valor do dólar frente ao real e a variação do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
O governador Belivaldo Chagas, que acompanhou a reunião de forma remota, comentou a decisão dos governadores no fórum. "O Governo Federal tem tomado medidas que afetam os outros entes da federação, impactando diretamente em dezenas de milhões de reais o orçamento que estados e municípios utilizam para o seu devido funcionamento e fomento de obras e projetos para o povo. Precisamos discutir a política de reajustes praticada pela Petrobras, que mesmo com o congelamento do ICMS do preço médio do combustível praticado desde outubro pelos estados, não conseguiu conter a alta dos preços nacionalmente", afirmou o chefe do executivo estadual.
Para a vice-governadora Eliane Aquino, a reunião foi de extrema importância para que os estados pudessem dialogar sobre o impacto de algumas medidas nas contas públicas e a construção de estratégias que possam, conjuntamente, beneficiar a população. “São questões complexas que demandam muito esforço no sentido de encontrar um panorama favorável entre todos os entes e a sociedade”.
Inconstitucional
Outro ponto discutido durante a reunião do Fórum dos Governadores foi a proposta de projeto elaborada pelo Governo Federal, que reduz a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) em até 25%, o que comprometeria seriamente a receita dos estados. Um projeto considerado pelos gestores estaduais como inconstitucional, pois está alterando tributos que não são da União e descumprindo, desse modo, o Pacto Federativo. Diante disso, foi acordado que o Colegiado dos Procuradores estaduais irá elaborar uma defesa do cumprimento do que determina a Constituição Federal quanto ao papel dos entes federados.
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