A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo, iniciou na segunda-feira (10), mais uma turma do curso de Licitações e Contratos. Aborda a nova Lei nº 14.133/2021 que acercar-se das novas regras e atualizações das leis relacionadas às licitações e contratos administrativos.

De acordo com a diretora da Escola de Governo, Daiane Invenção, o curso possui carga horária de 20h e é exclusivo para os servidores públicos. Para a diretora, ele representa um avanço para as contratações na área pública. “O marco legal moderniza as regras ao prever mais transparência aos processos licitatórios, instituindo ferramentas de controle social e de compliance para o setor público”, disse.

Daiane destaca ainda que o curso é de extrema importância para a Administração Pública se adequar à nova norma, ao aperfeiçoamento da base normativa, unificação de normas sobre licitações e contratos. “Nossa prioridade é atuar sempre pela integridade e pela transparência”.

A capacitação está sendo ministrada pelo especialista em Licitações e Contratos, Perícia Contábil e Gestão Estratégica de Pessoas e secretário de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT-SE), Marcus Alcântara.

O especialista afirma a importância de treinar e aperfeiçoar o servidor público a desenvolver e implantar algumas estruturas de governança, por ter muitos regulamentos a serem produzidos diante a nova Lei nº 14.133/2021.

A programação inclui  em seu conteúdo a governança na nova lei de licitações e contratos administrativos; a vigência da nova lei, os princípios aplicáveis na lei 14.133/2021; processo licitatório; fase preparatória; modalidades de licitação; modos de disputa; formalização dos contratos, impugnações, esclarecimentos e recursos, dentre outros assuntos.

O curso ocorre até o dia 14 de janeiro, das 14h às 18h, no Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS).