Fotos: Márcio Dantas/ASNA Casa de Detenção de Aracaju (CDA), no bairro América, será desativada em até 30 dias. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 17, pelo governador de Sergipe, Marcelo Déda, em entrevista coletiva à imprensa realizada no Palácio dos Despachos. Segundo o governador, nos próximos dias, 200 detentos serão transferidos da CDA para um dos dois novos pavilhões do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcam), em São Cristóvão. Déda anunciou, também, que autorizou a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) a fazer reformas no prédio onde funcionava o Hospital Psiquiátrico Garcia Moreno, em Nossa Senhora do Socorro, para transferir para o local o presídio feminino.

"A Casa de Detenção não tem mais condições efetivas de funcionar, nem do ponto de vista humanitário para os internos, nem de segurança prisional. A transferência também dá resposta a alguns dos nossos problemas mais dramáticos, que é a superlotação e o aumento de fugas", disse o governador, ao lado dos secretários de Justiça, Benedito Figueiredo, da Segurança Pública, Kércio Pinto, e do comandante da Polícia Militar, coronel José Péricles de Menezes.

A remoção dos internos da Casa de Detenção atende a uma decisão do juiz da Vara de Execuções Penais, Diógenes Barreto. De acordo com Marcelo Déda, o esquema de segurança entre a Sejuc, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e os órgãos federais já está montado. "Essa é uma ação emergencial, para curto prazo, que não resolve os problemas do sistema prisional de Sergipe. Para isso, precisamos concluir as obras do presídio do bairro Santa Maria e reivindicar ao Governo Federal a construção de mais um presídio", afirmou Déda.

Durante a coletiva, o governador informou que já autorizou a Sejuc a iniciar as obras no prédio do antigo Hospital Psiquiátrico Garcia Moreno. O local deve abrigar, até o segundo semestre, o presídio feminino, que hoje funciona ao lado da CDA. "A Secretaria de Justiça vai adaptar o prédio e fazer as reformas necessárias para que o local receba o presídio feminino, que também está em condições ruins e desumanas", disse Déda.

Na coletiva, o governador afirmou que vai buscar soluções para regularizar a situação dos presos no programa "Mais cidadania e menos presos", criado em maio de 2005, na gestão passada da Sejuc. O programa foi considerado ilegal pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O motivo, segundo o parecer da PGE, é o fato de inexistir "preceito legal que autorize a contratação direta de presos e egressos pela Sejuc e também a previsão orçamentária que justifique o referido gasto público". "O programa não vai ser extinto, a situação irregular é que vai ser adequada. Vamos fazer um balanço de quantas pessoas são beneficiadas, pedir um parecer que estabeleça as normas legais e buscar reincorporá-los em empresas privadas", disse Déda.

Segundo o secretário Benedito Figueiredo, a Secretaria está buscando empresas parceiras para empregar os detentos. "Os presos eram pagos pela Secretaria de Justiça sem que o juiz de Execuções Penais se posicionasse sobre o programa. Já fizemos reuniões e estamos procurando parceiros. Somos a favor do projeto. O que não poderia era pagar os detentos e depois recebermos cobrança pelo Tribunal de Contas do Estado", disse Figueiredo. Segundo ele, a empresa responsável pelas obras do presídio do bairro Santa Maria deve chamar os detentos para trabalhar.

Marcelo Déda falou também que entre as medidas de modernização do sistema prisional do Estado, a Sejuc vai firmar um termo de cooperação técnica com a Corregedoria Geral de Justiça. O objetivo do convênio é oferecer uma base eletrônica de dados para o controle e acompanhamento das penas dos detentos. "Muitas vezes, as pessoas têm direito a benefícios de lei por bom comportamento, mas não têm quem conheça a situação desses presidiários e adote as medidas adequadas para liberá-los. A intenção desse termo de cooperação é agilizar os processos e diminuir a superlotação", disse Déda.

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