A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quarta-feira, 17, dois Projetos de Lei autorizando o Poder Executivo a contratar operações de crédito que vão permitir o investimento de cerca de R$ 420 milhões na implementação dos programas Conecta-SE e Sertão Vivo.

O primeiro deles permite ao Estado captar 53,8 milhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 294 milhões) junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), também conhecido como Banco Mundial, para implantação do Programa Conecta-SE, que ampliará a cobertura digital nos municípios do interior sergipano.

O valor da operação é de 53,8 milhões de dólares e traz como objetivo a implantação do projeto de aceleração digital, que visa ofertar melhor qualidade de acesso à internet em todo o estado, além de promover um canal de diálogo mais moderno e eficaz entre o governo e a população.

O Conecta-SE traz em seu escopo quatro componentes e produtos. São eles a criação de um Cinturão Digital em Sergipe, que trata sobre a implantação de um anel digital de alta capacidade para distribuição de rede no interior do estado, para transporte de dados em municípios com baixa densidade de infraestrutura e habilitação da conectividade universal.

O segundo componente, de Transformação Digital, propõe a revisão do portfólio e serviços digitais prestados aos cidadãos de Sergipe, incluindo a coordenação dos serviços, integração de sistemas e bases de dados. Já o componente de Habilidades Digitais traz como objetivo habilitar os servidores públicos e os cidadãos para atuarem e usufruírem dos benefícios da digitalização do Estado.

Já o quarto e último componente traz a Energia Elétrica Inteligente e Sustentável como centro de um projeto de desenvolvimento de programa compensatório em resposta ao aumento potencial de demanda por energia. Esse regime será provido com fontes adicionais de energia distribuída e com melhorias de eficiência e baixa emissão dos sistemas elétricos de prédios e equipamentos públicos.

O Programa Conecta-SE terá a contratação executada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e será coordenado pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), por meio da Subsecretaria de Transformação Digital e Inovação (STDI). Desde o mês de fevereiro deste ano, a pasta tem realizado ações de preparação para receber o projeto, assim como missões virtuais e presenciais da instituição financeira, como foco em apresentar o projeto, suas funcionalidades e importância para o Estado de Sergipe.

“É um grande programa de aceleração digital. Esse investimento vai servir para promover uma verdadeira revolução na infraestrutura tecnológica do Governo de Sergipe a partir dos quatro componentes do escopo do projeto. Isso tudo para fazer com o que o governo possa assegurar e contribuir para que a internet de qualidade chegue não apenas ao cidadão, mas para as cadeias produtivas, indústrias, para todo o estado”, ressaltou o secretário da Seplan, Julio Filgueira.

Justificativa

A necessidade desse investimento justifica-se pelo atual cenário digital sergipano. Aproximadamente 96% dos municípios apresentam baixa competição no provimento de serviço de banda larga. Tal condição exerce pressão sobre preços e qualidade dos serviços digitais prestados aos cidadãos.

Sergipe ocupa a 22ª posição no ranking brasileiro de governos digitais. Ou seja, no conjunto de serviços e inovações oferecidos pelo Estado, correspondendo a aproximadamente um terço do disponibilizado pelo Rio Grande do Sul.

Os municípios com menor renda e mais distantes da capital possuem precária condição de conectividade e estão entre os mais baixos graus de penetração no Brasil. Entre as regiões com pessoas com menor IDH, a penetração da banda larga fixa é de apenas 19% nas residências e a cobertura móvel abrange apenas 58% da população.

Sertão Vivo

Outro Projeto de Lei aprovado na Alese nesta quarta-feira também permitirá ao Governo de Sergipe realizar uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viabilizando a implementação do Programa Sertão Vivo. Serão captados R$ 126,6 milhões para ajudar a reduzir o impacto das mudanças climáticas e aumentar a resiliência da população residente do semiárido sergipano.

O programa terá prazo de execução de 72 meses e beneficiará 38 mil famílias de 29 municípios. O cronograma de ações prevê o fortalecimento organizacional dos produtores rurais e a dinamização das atividades econômicas, a produção e disseminação de conhecimentos e tecnologias voltadas à convivência com o semiárido e a adoção de um modelo de gestão que reforce a integração entre os diferentes atores sociais vinculados ao processo de desenvolvimento social sustentável.

O Sertão Vivo atuará também na elaboração de estratégias que garantam a participação prioritária das mulheres chefes de família, jovens rurais e comunidades tradicionais em todas as ações do projeto, a articulação com outros programas governamentais e a capacitação de gestores públicos e técnicos de instituições governamentais diretamente envolvidos nas ações do programa.

De acordo com o secretário da Fazenda em exercício, Laércio Marques, as duas contratações serão viabilizadas porque o Estado possui uma situação financeira equilibrada e reconhecida pelo Tesouro Nacional e entidades financeiras. “Temos hoje um baixo nível de endividamento que permite a obtenção de financiamentos com condições mais favoráveis. Esses recursos serão aplicados em ações de infraestrutura, o que permitirá atrair novos investidores para o estado e viabilizar a geração de empregos, além do incremento das receitas”.

Para o líder do Governo na Alese, Cristiano Cavalcante, as operações de crédito vão permitir ao Estado investir em áreas consideradas prioritárias. “Vamos conseguir agora facilitar o acesso dos cidadãos que residem no interior às novas tecnologias e permitir que aqueles que vivem na região do semiárido consigam viver com mais dignidade”.