A fim de debater o novo regimento interno e promover um momento de ampliação da rede de comunicação entre os membros, o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Sergipe (Ceacs/Fundeb-SE) promoveu o primeiro encontro presencial de 2022 nesta quinta-feira, 1º de dezembro, no Hotel Prime, em Aracaju. O evento foi direcionado ainda para esclarecimento de dúvidas acerca de informações técnicas que foram sanadas pelo diretor da Assessoria de Planejamento da Seduc, Aristóteles Oliveira, e uma palestra sobre o Novo Fundeb mediada pelo procurador geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual do Fundeb, professor José Dias Júnior, a reunião extraordinária marca a apreciação do novo regimento já se adequando à nova lei do Fundeb. “O Ceacs é um espaço para que as pessoas possam exercer o seu papel de cidadania e democracia. Ele vem controlar e finalizar os gastos dos recursos do Fundeb, que não são poucos. A estimativa para 2023 está na ordem de quase R$ 900 milhões. Estão aqui representantes de estudantes, pais de alunos, de ONGs, dos professores, dentre outros segmentos, fiscalizando e nos ajudando, porque quando você fiscaliza, você contribui com a gestão a sinalizar melhorias no processo. A importância desse conselho é de controlar o gasto público e colaborar com a gestão para que ela aplique melhor o dinheiro na educação pública”, explicou. 

Um dos convidados do primeiro encontro presencial do ano foi o superintendente executivo de Educação da Seduc, professor José Ricardo de Santana. Conforme o gestor, o Conselho do Fundeb cumpre um importante papel para a garantia de transparência e efetiva transferência de recursos para a educação pública no estado de Sergipe. “O nosso entendimento é que se precisa sim fortalecer esse tipo de diálogo, mostrar à comunidade como é feito e como são tratados os recursos públicos. A pandemia deixou muitas sequelas na educação, e a Seduc vem reforçando esse amparo junto às escolas no sentido de fortalecer as estratégias de recomposição das aprendizagens, reforço escolar com a contratação de estagiários de nível superior, além da criação do programa Estudante Monitor, que surge com o propósito de potencializar o desempenho dos alunos e de combater a evasão escolar na rede estadual”, detalhou.

O estreitamento de relação entre o Conselho Estadual do Fundeb e os municípios sergipanos foi outra pauta debatida durante o evento. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Sergipe (Undime/SE) e secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, professora Josevanda Franco, defendeu essa aproximação e destacou o papel social dos conselhos do Fundeb. “Os conselhos são instâncias importantíssimas que visam ao controle, à orientação, e, principalmente, à materialização desse trabalho de monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos”, frisou. 

Finalizando o dia de atividades, o procurador geral do MPC/SE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, destacou o alinhamento entre os pares para fortalecimento dos conselhos, tanto no âmbito estadual quanto nos municipais. Segundo o procurador, é importante promover momentos de escuta ativa e conhecer o trabalho e a rotina dos colegiados. “Se conseguirmos emanar e alinhar todos esses conselheiros em prol do sucesso da educação sergipana será extraordinário. Acredito que estamos nesse caminho e tenho certeza de que o Conselho Estadual pensa assim. Podemos trabalhar uma parceria específica a fim de construir uma agenda de trabalho para trazer nesse alinhamento com as células que representam a educação”.