A Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (SEAGRI) torna público o aviso de licitação na modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, sob a forma de (SHOPPING Nº 02/2020), para contratação de fornecedor especializado no fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, como medida de mitigação de efeitos da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe. Os alimentos serão distribuídos entre as famílias beneficiárias do Projeto Dom Távora, residentes nos municípios do Território do Baixo São Francisco, por apresentarem menores índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Os alimentos deste PAA são adquiridos com recursos originados do Acordo Internacional I-883/BR, celebrado entre o Estado de Sergipe e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA). A aquisição tem como interveniente executora a Secretaria de Estado da Agricultura que realiza o procedimento seguindo os normativos do acordo internacional, bem como a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Os interessados deverão enviar ou apresentar documentação para habilitação e Proposta de Vendas até as 09h da manhã do dia 24 de setembro, em dias úteis, no horário das 7h às 13h, na sala da CPL/ Grupo de Trabalho Técnico/Projeto Dom Távora, na Rua Vila Cristina 1.051, 1º andar, Bairro São José, Aracaju/SE, ou através do e-mail: cpl@seagri.se.gov.br

A íntegra do Edital poderá ser conferida no site da SEAGRI [seagri.se.gov.br]. Mais informações e cópia da Comparação de Preços (Shopping) poderão ser obtidas, sem custo para o proponente, no mesmo endereço eletrônico; através do e-mail cpl@seagri.se.gov.br; ou na sede da Seagri, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Link do Edital de Licitação referente ao processo nº 146/2020 (Programa de Aquisição de Alimentos - PAA)
Link do Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial em 03 de setembro 2020
Os links estão disponíveis no Portal Transparência da SEAGRI