Foi instalado o Fórum Sergipano de Mudanças e Adaptação Climática (FSMAC), durante a realização da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Permanente de Combate a Desertificação (CPCD). O FSMAC foi criado pelo Decreto Nº 40.706, de 29 de outubro de 2020, com o objetivo de propor diretrizes e normas para a instituição da Política e do Plano Estadual para o Enfrentamento das Mudanças Climáticas, em articulação com a Política Nacional de Mudanças Climáticas e com o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, e outras políticas públicas.

O Fórum é gerido pela Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma) e vai apoiar a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para aplicação em programas e ações relacionados às mudanças climáticas. Segundo o superintendente da Serhma, Ailton Rocha, auxiliar iniciativas de cooperação no campo das mudanças climáticas globais e a adaptação entre o Estado, organismos internacionais, agências multilaterais e organizações não governamentais nacionais e internacionais é uma das metas que devem ser alcançadas.

“Vamos propor medidas que estimulem padrões sustentáveis de produção e consumo por meio da utilização de instrumentos econômicos, incluindo iniciativas de licitação que priorizem, nas instituições públicas estaduais, compras e contratações de serviços com base em critérios socioambientais. Além disso queremos estimular o setor empresarial a uma gestão estratégica que permita a valorização de seus ativos e a redução de seus passivos ambientais, com a finalidade de promover a competitividade de seus produtos e serviços nos mercados nacional e internacional pela demonstração de práticas de eficiência energética, bem como do uso de energia proveniente de fontes não emissoras de carbono, e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, queremos também conscientizar e mobilizar a sociedade sergipana no que concerne às mudanças climáticas globais, para subsidiar a elaboração e implementação da política e do Plano Estadual para o Enfrentamento das Mudanças Climáticas, e outras iniciativas”, explicou.

O Fórum de Mudanças Climáticas vai promover a incorporação da dimensão climática nos processos decisórios de políticas setoriais, cuja implementação esteja relacionada a fatores de emissão de gases de efeito estufa e estoque de carbono, dando prioridade à utilização de tecnologias ambientalmente adequadas. Na pauta, está inserida a adoção de práticas e tecnologias com a finalidade de conter as emissões de gases de efeito estufa, de modo a assegurar a sustentabilidade e a competitividade da economia sergipana. O FSMAC vai subsidiar a elaboração e contribuir para a implementação da Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas e do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e políticas públicas correlatas.

Para o superintendente da Serhma, elaborar propostas e subsidiar a criação e a implementação de mecanismos financeiros, visando alcançar os objetivos das políticas públicas relacionadas à redução e à adaptação às mudanças climáticas é um dos objetivos desse fórum que deve apoiar a realização de estudos, pesquisas e ações de educação e capacitação nos temas relacionados às mudanças climáticas, com particular ênfase na execução de inventários de emissões e sumidouros, bem como na identificação das vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais decorrentes das projetadas mudanças climáticas, visando à promoção de medidas de adaptação e redução.

“Vamos implantar no Estado,  políticas, planos e programas que garantam o monitoramento, a avaliação e o controle de projetos que visem à recuperação de áreas degradadas, à redução do desmatamento e da degradação florestal, à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e ao sequestro de carbono, dentre outros serviços ambientais”, finalizou.