Foi sancionada pelo governador Fábio Mitidieri nesta sexta-feira, 17, a Lei nº 9.173, que autoriza a ampliação do pagamento do Cartão Mais Inclusão (CMais) para Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA). Com a nova lei, a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) poderá substituir a distribuição de cestas básicas para esse público, que agora, como beneficiário do programa, poderá receber o valor de R$ 200 no cartão para aquisição exclusiva de alimentos.
De autoria do Executivo Estadual, a normativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no último dia 2 de março, sob a forma do Projeto de Lei (PL) Ordinária 14/2023. Pelo PL, foi proposta a alteração da Lei nº 9.093, de 6 de setembro de 2022. O novo dispositivo dinamiza e agiliza a transferência de renda, facilitando o processo não só para os beneficiários quanto para a administração pública.
“A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de nossa autoria que dá R$ 200 de auxílio para as pessoas que vivem com HIV/Aids. É o Cartão CMais PVHA, um projeto que teve toda a participação da Secretaria da Assistência Social e da nossa secretária Érica Mitidieri, que está muito feliz por dar um pouco de conforto e dignidade a essas pessoas, que estão cadastradas no CadÚnico e que recebem até um salário mínimo. Portanto, está aqui, aprovado. Quero agradecer também à Assembleia Legislativa, que aprovou esse projeto tão importante”, afirmou o governador.
Entre as mudanças propostas no PL, esteve a retirada do termo ‘pobreza ou extrema pobreza’ e a ampliação do limite de renda per capita do público beneficiário. A alteração permitiu que o novo cartão CMais para Pessoas Vivendo com HIV/Aids pudesse contemplar ainda mais pessoas. A expectativa é de que o governo consiga atingir até mil beneficiários nesta modalidade, somente em 2023.
Atualmente, a Seasc atende 562 PVHA, com a distribuição de cestas básicas. "O cartão CMais PVHA vai gerar mais autonomia para essa população e fortalece a segurança alimentar e nutricional desse público que tanto precisa de assistência", ressaltou a secretária Érica Mitidieri, logo após a aprovação do PL na Alese.
Foi sancionada pelo governador Fábio Mitidieri nesta sexta-feira, 17, a Lei nº 9.173, que autoriza a ampliação do pagamento do Cartão Mais Inclusão (CMais) para Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA). Com a nova lei, a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) poderá substituir a distribuição de cestas básicas para esse público, que agora, como beneficiário do programa, poderá receber o valor de R$ 200 no cartão para aquisição exclusiva de alimentos.
De autoria do Executivo Estadual, a normativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no último dia 2 de março, sob a forma do Projeto de Lei (PL) Ordinária 14/2023. Pelo PL, foi proposta a alteração da Lei nº 9.093, de 6 de setembro de 2022. O novo dispositivo dinamiza e agiliza a transferência de renda, facilitando o processo não só para os beneficiários quanto para a administração pública.
“A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de nossa autoria que dá R$ 200 de auxílio para as pessoas que vivem com HIV/Aids. É o Cartão CMais PVHA, um projeto que teve toda a participação da Secretaria da Assistência Social e da nossa secretária Érica Mitidieri, que está muito feliz por dar um pouco de conforto e dignidade a essas pessoas, que estão cadastradas no CadÚnico e que recebem até um salário mínimo. Portanto, está aqui, aprovado. Quero agradecer também à Assembleia Legislativa, que aprovou esse projeto tão importante”, afirmou o governador.
Entre as mudanças propostas no PL, esteve a retirada do termo ‘pobreza ou extrema pobreza’ e a ampliação do limite de renda per capita do público beneficiário. A alteração permitiu que o novo cartão CMais para Pessoas Vivendo com HIV/Aids pudesse contemplar ainda mais pessoas. A expectativa é de que o governo consiga atingir até mil beneficiários nesta modalidade, somente em 2023.
Atualmente, a Seasc atende 562 PVHA, com a distribuição de cestas básicas. "O cartão CMais PVHA vai gerar mais autonomia para essa população e fortalece a segurança alimentar e nutricional desse público que tanto precisa de assistência", ressaltou a secretária Érica Mitidieri, logo após a aprovação do PL na Alese.
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