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Entidades da sociedade civil têm até o dia 21 de setembro para se candidatar ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
São disponibilizadas 10 vagas para instituições que atuam nos eixos da promoção, defesa e controle social da Criança e do Adolescente
Terça-Feira, 10 de Setembro de 2019

Estão abertas as inscrições para entidades de classe e da sociedade civil que desejem se candidatar à composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/SE, para o biênio 2019-2021. São disponibilizadas 10 vagas para instituições que atuam nos eixos da promoção, defesa e controle social da Criança e do Adolescente. As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria Executiva do CEDCA/SE – situada na travessa Baltazar Góis, 86, Edifício Estado de Sergipe, 26º andar, Centro de Aracaju/SE – até o dia 21 de setembro, das 8h às 13h.

Para realizar sua inscrição, as entidades ou instituições deverão apresentar os seguintes documentos à presidência do CEDCA/SE: ofício solicitando a inscrição; documento comprobatório do ato constitutivo da instituição; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; ata da atual diretoria; comprovante de registro/inscrição em um Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA em Sergipe; duas declarações de reconhecimento de sua atuação expedidas pelos CMDCA em dois municípios de Sergipe, ou três declarações expedidas pelos CEDCA de três Estados do território nacional, dentre eles o estado de Sergipe; além de Declaração de Compromisso com as atividades a serem realizadas pelo Conselho.

Confederações, federações, associações, sindicatos, cooperativas e conselhos de classe são alguns exemplos de entidades que podem se candidatar aos assentos no Conselho. O Fórum Deliberativo para escolha dos representantes será realizado no dia 26 de setembro, no horário das 9h às 12h, na sala de reunião CEDCA/SE.

O Edital pode ser conferido, na íntegra, no site da secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (www.seit.se.gov.br).