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Notícia
Inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Estadual da Mulher estão abertas até 30 de outubro
Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019

Estão abertas as inscrições para a seleção de mulheres representantes da sociedade civil organizada que desejem integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe – CEDM/SE, para o biênio 2020-2022. São disponibilizadas 11 vagas para representantes de organizações civis que atuem na promoção, prevenção, reparação e defesa das mulheres em Sergipe. As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – Seit, de 10 a 30 de outubro.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Edinalva Monteiro, destaca a importância da participação da sociedade civil. “É através das diversas representações da sociedade que os conselhos promovem a participação social e o efetivo controle das políticas públicas governamentais. Composto pelo terceiro setor, ou sociedade civil organizada, o Conselho é um espaço potente onde o povo controla, monitora e cobra políticas públicas eficazes para promover o direito de todos”.

Poderão participar as organizações da sociedade civil, entidades de classe, núcleos ou grupos de estudos e pesquisas de gênero de instituições de Ensino Superior que tenham, no mínimo, dois anos de existência. Para se inscrever, a organização deverá enviar um ofício à Comissão Eleitoral assinado pela representante legal, indicando o nome de 01 (uma) delegada (titular e suplente) para votar no processo de escolha, acompanhado dos documentos dispostos no edital.

Os documentos necessários para inscrição deverão ser protocolados no horário das 08h às 12h30 e das 14h às 16h30 na Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – Seit, aos cuidados da Comissão Organizadora Eleitoral do Conselho Estadual de Direitos da Mulher/DIDH (a Seit fica localizada na Rua de Santa Luzia, 680, bairro São José, Aracaju/SE).

Habilitação e Eleição
As organizações que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) também podem participar, como destaca a referência técnica da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Seit, Érika Leite. “O processo seletivo deste edital traz o diferencial de permitir que entidades que não possuam CNPJ possam se inscrever, abrangendo assim as diversas organizações feministas do Estado. O Conselho é um espaço importante de participação da sociedade civil organizada, para que possamos construir políticas públicas junto com as instituições governamentais”, pontuou.

Após a fase de habilitação, ocorrerá a fase de eleição. A assembleia eleitoral será realizada no dia 22 de novembro e será formada pelas delegadas indicadas pelas entidades habilitadas no ato da inscrição. Após a assembleia, as instituições eleitas terão até dez dias úteis para encaminhar os nomes das suas representantes à Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Seit. Mais informações sobre documentação, formulários e requerimento para habilitação estão disponíveis no Edital, disponível no site da SEIT (www.seit.se.gov.br).