Nesta quarta-feira, 26 de março, já estarão disponíveis para os 75 municípios sergipanos, os recursos referentes ao cofinanciamento estadual da Assistência Social. O Governo de Sergipe antecipou a transferência, realizada mensalmente do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – Funcep para os Fundos municipais de Assistência Social, para auxiliar na manutenção dos serviços essenciais voltados para a população em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos na crise do coronavírus e, sobretudo, para a adoção de todos os procedimentos preventivos já recomendados em nota técnica publicada pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social – Seias.  

Totalizando o repasse mensal de R$ 1 milhão, os recursos são divididos da seguinte forma: R$ 420.800,00 para os serviços da Proteção Social Básica; e R$ 579.200,00 para a Proteção Social Especial [sendo R$ 290.600,00 para a Média Complexidade e R$ 288.600,00 para a Alta Complexidade].

“A Proteção Social Básica é a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, englobando principalmente os serviços ofertados pelos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS; Centros-Pop, que atendem a população em situação de rua; e Centros-Dia de Referência para a Pessoa com Deficiência. A Proteção Social Especial, por sua vez, cuida dos serviços voltados para a população em situação de violação de direitos, sendo ofertados principalmente nos Centros Especializados de Assistência Social – CREAS e nas Unidades de Acolhimento Institucional, como Abrigos para mulheres, jovens, crianças e adolescentes ou idosos; e casas-lares”, explica a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Lúcia Couto.

De acordo com a secretária, a antecipação foi um esforço do Governo do Estado para que os municípios possam reforçar seus estoques de insumos para proteção dos trabalhadores do SUAS, que estão na linha de frente da atenção à população socialmente vulnerável. “É essencial que eles estejam devidamente protegidos para que possam orientar os usuários dos serviços sobre todo o protocolo preventivo recomendando pelas entidades médicas e órgãos de Saúde, e reforçar a higienização dos equipamentos socioassistenciais. Então entendemos que antecipar o repasse dos recursos em alguns dias seria importante para os municípios”, afirmou Lêda Lúcia, que também é médica sanitarista e doutora em saúde coletiva.

Segundo a diretora de Assistência e Desenvolvimento Social da Seias, Inácia Brito, também está sendo encaminhada, aos municípios, a Portaria Nº 337 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de março, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. "Segundo o texto do Art. 4 da portaria, fica autorizada a aplicação dos recursos financeiros transferidos aos fundos de assistência social dos estados, municípios e Distrito Federal a título de apoio à gestão, por meio do Índice de Gestão do SUAS - IGD SUAS, na organização e desenvolvimento das ações destinadas a prevenir e mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da pandemia do coronavírus que impliquem em desassistência", informou.