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Quarta-Feira, 30 de Agosto de 2023 às 13:45:00
Sergipe se destaca nacionalmente nos debates sobre Reforma Tributária
Por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, o Governo de Sergipe defende que a PEC nº 45/2019 seja instrumento de promoção da justiça fiscal e reduza as desigualdades do sistema de tributação brasileiro e as desigualdades econômicas entre os estados

Durante a realização da terceira edição do Fórum Tributário Internacional (FIT), em Brasília, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), defendeu, na condição de palestrante, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, referente à Reforma Tributária, seja instrumento de promoção da justiça fiscal e reduza as desigualdades do sistema de tributação brasileiro e as desigualdades econômicas entre os estados.

O posicionamento do Estado em relação à Reforma Tributária tem se consolidado junto aos demais estados pelas participações da equipe técnica de tributação do governo. No caso do Fórum Tributário Internacional (FIT), realizado esta semana, Sergipe reafirmou que a PEC seja ampla e transparente e que impulsione a economia do país e dos estados.

“Entendemos que a reforma tributária é necessária. Existem pontos do texto aprovado na Câmara que podem e devem ser discutidos, mas entendemos que esse é um primeiro passo em direção a simplificação, transparência e redução do custo de produção no Brasil", afirmou a secretária de Estado da Fazenda de Sergipe, Sarah Andreozzi, palestrante do dia 29, durante o painel sobre tributação no Brasil.

Reunindo especialistas nacionais e internacionais, autoridades governamentais e profissionais da área tributária, o evento tem como objetivo subsidiar o governo e o parlamento brasileiros na formulação de uma reforma tributária que caminhe no sentido de reduzir as injustiças do sistema brasileiro.

Esta é a primeira vez em que Sergipe participa do Fórum na condição de palestrante, resultado do engajamento do estado nas discussões nacionais e na articulação entre os demais representantes da região Nordeste.

"Além do Fórum Tributário Internacional, ao longo dos últimos meses, Sergipe tem atuado em várias frentes em defesa de um projeto de reforma tributária que leve em consideração a isonomia entre os estados. A política pública que se adequa a um estado do Norte não necessariamente se adequar a um estado do Sudeste, por exemplo. Cada estado tem sua realidade, e o pacto federativo constitucional ressalta isso", complementou Sarah Andreozzi.