Criar uma consciência cidadã nas pessoas é o objetivo da educação fiscal que vem sendo trabalhada pela Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz). De acordo com a coordenadora do núcleo de Educação Fiscal, Sandra Alves, as pessoas precisam entender como os impostos funcionam e para onde esses valores são destinados. “Além das pessoas buscarem seus direitos, elas também têm seus deveres. Não existe cidadania sem participação”, frisou.

Uma das maneiras de exercer a cidadania e compromisso para com a sociedade é exigir a nota ou cupom fiscal em toda e qualquer relação de compra e venda. “As pessoas precisam entender que quem mantém uma escola, os hospitais, a segurança pública é justamente os tributos que são pagos pelo cidadão. E o cidadão exerce a cidadania quando ele paga seus tributos em dia e, quando ele exige do governo a aplicação correta dos recursos públicos”, explicou Sandra Alves.

Implementando educação fiscal e cidadã

Partindo da premissa que a criança de hoje é o cidadão de amanhã, a Sefaz tem planejado parceria com a Secretaria do Estado da Educação para implementar a educação fiscal e cidadã nas escolas. De maneira lúdica, através de jogos, gincanas e inserindo o conteúdo nas aulas, é possível abordar a educação fiscal com crianças e assim, disseminando o assunto com toda a comunidade escolar (pais, responsáveis, coordenadores, professores e funcionários das escolas).  “A criança que ela tem consciência que todo material é oferecido a ela, que aquele patrimônio tem que conservar porque aquilo ali é oriundo dos tributos que são pagos, inclusive por seus pais e ela vai entender que precisa preservar o patrimônio como um todo da escola”, explicou.

De acordo com Sandra Alves, é muito mais difícil você trabalhar o cidadão já formado com suas percepções e valores já formados, do que trabalhar a criança que você pode construir um cidadão. Sobre o assunto, a coordenadora informou que atualmente a Sefaz está em processo de reformulação desse projeto para implantar juntamente com a Secretaria da Educação. “Estamos lutando para trabalhar essa parceria para que a Secretaria da Educação realmente desenvolva um trabalho de educação fiscal junto às escolas”.

Além disso, a Secretaria da Fazenda, por meio da coordenadora, iniciou o projeto ‘Sensibilização do servidor’. A intenção é fazer com que as pessoas que trabalham na Secretaria da Fazenda tenham uma consciência da educação fiscal e possam multiplicar esse trabalho. “O cidadão consciente não joga lixo na rua, não depreda patrimônio público, ele é totalmente diferente e preserva. E com isso, todo mundo ganha como um todo. Ao invés do governo ter que reformar escolas depredadas, ele vai criar novas escolas, ou vai ampliar as escolas que já existem. Então a própria sociedade ganha com isso”, opinou.

Nota da Gente

Criado em 2011, pelo então governador Marcelo Déda com o intuito de trabalhar educação fiscal na sociedade a Nota da Gente é um programa do Governo do Estado para fortalecer no consumidor a consciência da cidadania e do compromisso para com a sociedade ao exigir a nota ou o cupom fiscal em toda e qualquer relação de compra e venda. “Esse é um programa que está dentro da educação fiscal. Quando a gente divulga o programa, queremos mostrar à sociedade que é importante pedir o documento fiscal porque quem paga o imposto é o cidadão e que esse imposto é revertido em prol da própria sociedade”, explicou Sandra Alves.

Apesar do atrativo do Nota da Gente ser a premiação em dinheiro que oferece, o sentido do programa é promover o incentivo à cidadania e justiça fiscal, para fortalecer no consumidor a consciência da cidadania e do compromisso para com a sociedade ao exigir a nota ou o cupom fiscal em toda e qualquer relação de compra e venda. Além disso, é uma maneira de auxiliar entidades filantrópicas que se cadastraram no programa.

Concorrem aquelas entidades que os consumidores indicarem através do site http://app.notadagente.se.gov.br/. Para fazer a indicação, basta o consumidor entrar no seu perfil e clicar em alterar dados cadastrais. “Só participam do sorteio as entidades que buscaram efetuar seu cadastro no Programa Nota da Gente”, reforçou Sandra. Para solicitar o cadastramento no sistema ‘Nota da Gente’, as entidades deverão fazer um requerimento dirigido à Subgerência Geral de Educação Fiscal (Subgefi), anexando cópia autenticada da documentação prevista na Portaria 417/2017.

“Quando estamos falando do ‘Nota da Gente’ estamos justamente explicando ao cidadão que quando ele não pede a nota fiscal, aquele dinheiro fica para o lojista (e não vai ser revertido para sociedade) então, o cidadão precisa entender que além de ele ter na nota fiscal ele tem a garantia do produto, mas aquele imposto embutido na compra, será revertido em benefícios para ele mesmo”, afirmou.