Nesta quinta-feira, 24, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), estará presente na 10ª edição do Governo Itinerante “Sergipe é aqui”, que visa levar aos 75 municípios de Sergipe a estrutura governamental para acolher as demandas locais, executar e despachar as atividades de gestão do governo e facilitar o acesso do cidadão aos serviços de que precisa na esfera da administração estadual. O evento será realizado no município de Capela, com as atividades iniciando às 8 horas, na Creche Dona Zinha.
A Sead, através do Ceac, oferecerá uma diversidade de serviços essenciais. A Defensoria Pública do Estado e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também estarão disponibilizando seus serviços nas instalações do Centro de Atendimento ao Cidadão.
Confira outros serviços que serão ofertados pela Sead:
Serviços rápidos: despachos administrativos da Sead; emissão de certidões negativas (justiça federal, justiça estadual, quitação eleitoral e crime eleitoral); solicitação de segunda via fatura Energisa e Deso;
Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER): emissão de Passe Livre Intermunicipal para idoso acima 65 anos e para PcD;
Defensoria Pública: gratuidade para certidão de nascimento, casamento e óbito; ações familiares: pensão alimentícia, divórcio, união estável, guarda, visita, entre outros; orientação jurídica do direito do consumidor, civil em geral e criminal; orientação em relação a procedimentos de saúde: cirurgia, exames, medicamentos, UTIs, internações, consultas, fraldas, suprimentos e outros não disponibilizados pelo SUS.
Documentação necessária
Para ter acesso aos serviços descritos, é fundamental que o cidadão esteja atento aos documentos necessários para cada um deles:
Passe Livre Idoso: é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda igual ou inferior a dois salários mínimos e uma foto 3×4. Caso o idoso esteja presente, não será necessário apresentar a foto;
Passe Livre PcD: são necessários RG e CPF originais e cópias, comprovantes de residência e de renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo. Se o solicitante não possuir renda, deve apresentar o CNIS (INSS). Caso a renda seja superior a um salário mínimo e tenha dependentes, é preciso levar a cópia do RG ou certidão de nascimento dos filhos menores de idade ou do CNIS do cônjuge. Além disso, é necessário apresentar um relatório médico atual com CID ou um exame atual que comprove a deficiência, cartão do SUS e, no caso de deficiente visual, anexar à acuidade visual e, no caso de deficiente auditivo, anexar à audiometria;
Emissão de certidões negativas: é necessário apresentar RG ou CNH;
Serviços da Energisa: é necessário apresentar o CDC conta de luz ou CPF;
Serviços da Deso: é preciso apresentar CPF e a matrícula da conta;
Serviços da Defensoria Pública: é preciso RG e CPF, certidão de nascimento ou de casamento (original e cópia), comprovante de residência; comprovante de renda (caso seja beneficiário da bolsa família, apresentar cartão).