Compromissado com a valorização do servidor público e respeitando a política de controle de gastos e ações voltadas para o crescimento da receita pública, o Governo de Sergipe encaminha para Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) Projetos de Leis que reajustam o vencimento básico das diversas carreiras de servidores públicos do Estado.

Nesse momento inicial de quase quatro meses de governo, serão beneficiados cerca de 19 mil servidores, sendo 13 mil ativos e seis mil aposentados, com o reajuste de 10%, que fazem parte do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da administração pública geral, Saúde, quadro específico de pessoal da Saúde de natureza provisória e em extinção, Engenharia e Arquitetura, além de servidores das carreiras de assistente e de vistoriador de trânsito.

Periculosidade

O Projeto de Lei que cria o adicional por Exposição ao Risco de Morte (periculosidade) para os servidores das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar também foi encaminhado para a Casa Legislativa. De acordo com o texto proposto, o valor do adicional será de 5% sobre 70% do subsídio atual da classe. O pagamento do benefício será efetuado a partir do segundo semestre deste ano.

Magistério

Sergipe é, hoje, um dos estados que já pagam aos professores da rede estadual de ensino salário superior ao piso salarial nacional da categoria. O professor em início de carreira na Rede Estadual de Ensino tem a remuneração base de R$ 4.451,14, ou seja, acima do piso nacional de 2023 definido como R$ 4.420,55. A maior remuneração de um professor em Sergipe, incluindo todos os benefícios, chega a R$ 11.372,84 (sem o abono). A média de remuneração dos professores da Rede Estadual é de R$ 7.021,13. O professor da rede dedicado ao Ensino Médio de Tempo Integral inicia sua remuneração em R$ 7.337,29 (sem o abono).

No entanto, as negociações com o sindicato dos professores, desde o início do governo Fábio Mitidieri, vêm sendo realizadas. A proposta de reajuste salarial para o magistério foi apresentada, reafirmando o compromisso da gestão com a categoria. O Projeto de Lei que estendeu o período de pagamento do abono temporário de R$ 932,57 para os meses de abril e maio já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e, agora, o governo propõe que, inicialmente, parte dele (R$ 100) seja incorporada ao salário de professores ativos e aposentados.

Em diálogo com a categoria, o governador Fábio Mitidieri assegurou que, a partir de avaliações da situação financeira do Estado, essa incorporação acontecerá de forma gradativa. Além disso, a proposta do Executivo contempla um reajuste linear para o magistério de 2,5% e, também, o compromisso de no próximo ano retomar as discussões sobre a carreira dos professores, bem como manter abertas as negociações com a classe.

Aos demais servidores públicos, o Governo de Sergipe, respeitando o atual cenário fiscal brasileiro e sergipano, propôs reajuste no percentual de 2,5%. É importante destacar que esta proposta dá continuidade ao processo de valorização salarial dos servidores estaduais, iniciada em 2022 por meio de diversas Leis que promoveram ganhos para diversas carreiras.

O governador Fábio Mitidieri garantiu que foi feito um esforço econômico para cumprir com a valorização dos profissionais da administração pública. “É importante lembrar que apenas dez estados do Brasil, incluindo Sergipe, estão falando em reajuste, todos os demais não darão esse ano. A gente está fazendo esse esforço em nome de todos os servidores sergipanos que merecem, e é justo”, explicou.

Diálogo aberto

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, desde os primeiros dias da nova administração, o Governo de Sergipe mantém diálogo com as categorias. “Ao contrário de outros governos, o governo Fábio inovou ao chamar os sindicatos para debater sobre as principais demandas de cada categoria e pelo seu discurso de que era necessário tratar os desiguais como desiguais, entendendo, portanto, que era necessário conceder algo diferenciado à Administração Geral. Saber que teremos a mesa de negociação constantemente aberta e acessível ao trabalhador é um alento, principalmente pelo histórico complexo do passado”, completou.