A Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) participou do Congresso ‘A Reforma do Código Civil – Perspectivas e Transformações’, realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta segunda-feira, 11, para discussão em torno da atualização das normas jurídicas. O procurador-geral do Estado de Sergipe, Carlos Pinna Junior, representou o governador do Estado, Fábio Mitidieri, no evento, que aconteceu no Palácio da Justiça, localizado na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju.

O Congresso foi realizado sob a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão e Douglas Alencar Rodrigues; do professor Flávio Tartuce e do professor Lauro Seixas, da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), contando com a participação de ministros do STJ e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de renomados juristas com atuação nas diferentes áreas do Direito Civil.

Com a participação dos integrantes da Comissão, os painéis do evento abordaram aspectos ligados ao Direito das Obrigações e à Responsabilidade Civil, ao Direito Empresarial e Contratual, ao Direito de Família e Sucessões, além dos impactos das novas tecnologias nas relações civis. O evento oportunizou a juristas de diferentes regiões do país ouvir e debater os conteúdos e ideias apresentados, permitindo oferecer suas contribuições e qualificar os trabalhos da Comissão.

Os painéis sobre 'Direito de Família e das Sucessões' e 'Direito Digital' teve como mediadora a corregedora-geral do TJSE, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. Já o 'Atualização do Código Civil–passagem do analógico para o digital' teve a mediação da juíza Dauquíria Ferreira, auxiliar da presidência do TJSE.