Governo de Sergipe

O Governo do Estado de Sergipe publicou, nesta terça-feira, 18, o Decreto nº 1.300/2025, que estabelece ponto facultativo na próxima sexta-feira, 21 de novembro de 2025, em todo o estado. A medida altera o Decreto nº 920, de 6 de janeiro de 2025, incluindo o novo inciso XIV-A no artigo 1º.

De acordo com o documento, assinado pelo governador Fábio Mitidieri, a decisão segue as prerrogativas previstas na Constituição Estadual e visa organizar o funcionamento da administração pública durante o período.

Com a determinação, os órgãos e repartições públicas estaduais observarão o ponto facultativo, mantendo os serviços essenciais em pleno funcionamento, como saúde, segurança pública e atendimento de urgência.

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