O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) publicou o edital nº 14/2023, a fim de que os conselhos escolares se inscrevam para receber o título de destaque por desempenharem ações relevantes para a comunidade escolar. Todos os conselhos escolares legalizados da rede pública estadual de ensino poderão se inscrever no período de 11 de setembro a 26 de outubro de 2023. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, em formulário eletrônico disposto no Portal da Seduc, no endereço https://www.seduc.se.gov.br/oficial.asp.

Essa é a segunda edição do reconhecimento público de destaque dos conselhos escolares que prestam relevante colaboração no fortalecimento da gestão democrática. Os conselhos em Sergipe foram instituídos por meio da Lei Complementar nº 235, de 6 de janeiro de 2014. A lista com os colegiados pré-selecionados será divulgada no site até 14 de dezembro.

De acordo com a diretora do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), professora Eliane Passos, os critérios de avaliação perpassarão por representatividade na sua composição dos conselhos. Ou seja, será avaliado se todos os segmentos têm um conselheiro; ações impactantes desenvolvidas no âmbito da escola; cumprimento de toda a legalidade inerente à composição do conselho; ter aprovado o estatuto e registrado em cartório; ter promovido reuniões ordinárias previstas; estar adimplente na prestação de contas; ter aprovado projetos para serem custeados com recursos do Profin; entre outros.

Para Eliane Passos, a participação dos conselhos nas escolas proporcionou um avanço significativo no fortalecimento da gestão democrática e, nesse sentido, o Conselho Escolar, como Unidade Executora, tem papel fundamental. “Reconhecer a atuação dos conselhos, dando-lhes a condição de destaque, além de enaltecer o trabalho voluntário dos conselheiros escolares, estimula positivamente as ações desenvolvidas, que são de grande relevância para a comunidade escolar, fortalecendo o colegiado e consequentemente a gestão das escolas”, considerou.

Acesse o edital com todas as informações: https://siae.seduc.se.gov.br/siae.servicefile/api/File/Downloads/684c7840-fff1-4340-89c4-b75456269f64.